Dentro do MPF, outra decisão bastante criticada foi a do Tribunal de Contas da União (TCU) que cobrou de Dallagnol e do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pagamento de R$ 2,8 milhões para ressarcir despesas com diárias e agens aéreas para ex-integrantes da força-tarefa de Curitiba. A maioria deles não morava na cidade, e por isso a PGR, à época, pagou pelo deslocamento e estadia no local, para que pudessem trabalhar no caso. 4g3a4l

Mesmo provando que os pagamentos foram aprovados e fiscalizados internamente, o TCU reprovou as contas e ainda apontou suposto ato de improbidade istrativa. Na primeira instância, a decisão foi derrubada pelo juiz que analisou o caso, mas posteriormente o STJ manteve a cobrança.

Associação de juízes também deve recorrer da decisão de Toffoli 1e5h6q

Além da ANPR, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também deve recorrer da decisão de Toffoli. O foco deve ser a proteção dos juízes. Até a semana ada, a entidade também avaliava que não seria possível contestar todos os pontos da decisão do ministro.

A tendência é de que o recurso questione principalmente a ordem de investigação sobre magistrados, o que poderia, em tese, atingir não apenas o ex-juiz Sergio Moro, mas também Gabriela Hardt, que o auxiliava na 13ª Vara Federal de Curitiba, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, que julgavam recursos contra decisões da primeira instância, além de juízes da 10ª Vara Federal de Brasília, para onde parte dos processos foi transferida e onde conversas de procuradores hackeados ficaram apreendidas.

O eventual uso de mensagens hackeadas, reveladas na “Vaza Jato”, é outro ponto que alarma procuradores e juízes. Juridicamente, sempre houve o entendimento de que conversas obtidas de forma clandestina nunca podem ser usadas para acusar alguém.

Antes de determinar a investigação contra quem atuou no acordo da Odebrecht, a decisão de Toffoli, no entanto, citou várias dessas conversas, sinalizando que agora elas poderão ser usadas para perseguir Moro, Dallagnol e outros interlocutores. Em 2021, quando os diálogos também foram citados na decisão do STF que declarou Moro suspeito nos processos de Lula, a ANPR e a Ajufe também repudiaram a inclusão dos diálogos na ação.

Toffoli determinou que a 10ª Vara Federal da Justiça Federal, onde as mensagens estão guardadas, dê aos investigados e réus amplo o ao material, inclusive com apoio de peritos da Polícia Federal.