O Fórum dos Servidores Estaduais (FES) argumenta que a arrecadação própria do Paraná seria suficiente para atender ao pleito das categorias. “Para este ano estimamos um crescimento de 6% na receita corrente líquida. Com isso é factível que o governo conceda os 4,94% da data-base para repor os últimos 12 meses, mais 1% em outubro e depois 1% em dezembro, para começar a recuperar os 17% que o governo nos deve”, diz Marlei Fernandes, uma das coordenadoras do FES, em referência ao percentual acumulado desde o início de 2017.
Com o represamento dos reajustes, o Paraná tem reduzido o gasto com funcionalismo. No primeiro quadrimestre de 2019, a queda foi de 0,1%. Mas Garcia Junior, na apresentação na Alep, declarou que não há embasamento técnico para conceder reajuste. “Porque a insuficiência financeira, que são os servidores públicos inativos, está crescendo substancialmente, cerca de R$ 1,2 bilhão”, disse. “Se o quadro de pessoas ativas diminui e o de pessoas inativas aumenta, e o inativo leva um salário mais alto do que o ativo, o que ocorre é que a despesa total aumenta”, declarou.
O secretário reiterou que aprovar um reajuste agora iria prejudicar ainda mais a capacidade de investimento do estado, que já é muito baixa. “Vamos olhar nossas ruas, nossas rodovias, nossos elevados. Vamos olhar para todo o sistema de propriedade do Estado. Vocês acham que R$ 500 milhões, R$ 400 milhões de investimento por ano são suficientes para manter todo esse conjunto de prédios públicos? É óbvio que a capacidade de investimento está estrangulada pelas despesas”, argumentou.
A gestão de Ratinho Junior – que, enquanto deputado, defendia o reajuste aos servidores – tenta mostrar boa vontade com a categoria, apesar de vetar qualquer reajuste. Ainda em abril, no projeto da LDO encaminhado à Alep, o Executivo prevê queda nos rees para Legislativo (de 5% para 4,73%); Judiciário (de 9,5% para 8,99%) e Ministério Público (de 4,1% para 3,88%). Além disso, o texto exclui os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) do montante que é dividido entre todos. A medida, porém, encontra forte resistência na cúpula desses poderes, e essa pressão já chegou aos deputados estaduais. Na apresentação das contas do quadrimestre, o deputado estadual Requião Filho (MDB) afirmou que há um “trabalho incessante de bastidores, para que esse valor de FPE seja reinserido na divisão com os demais poderes”.
O PLDO de 2020 também prevê o envio de um projeto de lei estabelecendo o cronograma de pagamento do reajuste junto com o projeto da Lei Orçamentária Anual, que deve ser encaminhado até setembro aos deputados estaduais. O reajuste está previsto na Lei 18.493/2015, mas foi pago apenas parcialmente sob o argumento de insuficiência de recursos. Na semana ada, o governo estadual recebeu um estudo do Banco Mundial, com sugestões para a sustentabilidade da folha de pagamento no longo prazo, mas a proposta ainda precisa ser analisada.
“Temos o reajuste autorizado pela Alep que está sendo postergado por cada LDO. Essa é uma situação delicada para o Executivo, não dá para fazer de maneira indefinida. O PLDO inova ao reconhecer que alguma proposta terá de ser apresentada. A data-limite é setembro, quando será apresentada a LOA [lei orçamentária anual]”, explica João Giona, superintendente de desempenho governamental da Casa Civil.
Giona também é integrante de uma comissão formada entre representantes dos servidores e governos, criada para tentar encontrar um consenso em torno do reajuste. O objetivo principal, segundo ele, era aproximar as expectativas de receita e despesa feitas por cada grupo. Mesmo assim, o pagamento do reajuste em 2020 não está garantido. O projeto da LOA vai levar em conta a situação fiscal e financeira do Paraná. “Claro que na proposta que será apresentada até setembro a reforma da previdência é uma das variáveis mais significativas para fechar proposta do Executivo”, relata Giona.