O ciclo deve fechar a partir das definições sobre as questões trabalhistas relativas à tripulação. “Caberá à regulamentação flexibilizar a CLT para quem está embarcado, já que a navegação exige regime de trabalho especial”, lembra o gerente da Fiep. Resolvidas essas questões, mais incentivos trariam mais investimentos, maior oferta de transporte e, consequentemente, o olhar do setor produtivo para o modal.

Mas ainda não é possível pensar em prazos para isso. De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, a minuta de decreto da BR do Mar está sendo revisada pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) e deverá ser rediscutida com o setor e a sociedade. Assim que finalizada, seguirá o trâmite normal até a Casa Civil, para análise e posterior publicação – porém, ainda sem data definida.

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