A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Turismo e o Instituto Água e Terra informam que ao que compete as instituições, no procedimento istrativo, segue as análises da situação do licenciamento da obra de implantação da faixa de infraestrutura. Ao que se refere o processo judicializado, este seguirá o devido processo legal, momento em que com a decisão final com trânsito em julgado, será acatada a decisão proferida.

O processo de licenciamento ambiental encontra-se em andamento. Existe uma licença prévia, na qual foram solicitadas diversas condicionantes e o seu cumprimento está sendo monitorado pela equipe de licenciamento estratégico do Instituto Água e Terra (IAT).

O empreendedor (Secretaria de Infraestrutura e Logística, por meio do DER) apresentou a documentação técnica para a emissão da Licença de Instalação, na qual está sendo avaliada pelo órgão ambiental. Algumas complementações e sugestões ainda podem ser feitas no decorrer deste processo e a interlocução com o empreendedor é diária.