“A Margem de Valor Agregado é definida pelo Fisco estadual para cada produto. Só que muitas vezes esses valores não correspondem à realidade das atividades econômicas, o preço final da venda. E isso pode sim prejudicar as empresas varejistas. Quem quiser buscar o ressarcimento dessa diferença precisa recorrer a um processo complexo e demorado de restituição, o que acaba sendo inviável para os pequenos”, comentou.
Durante a apresentação feita na audiência, Moraes citou exemplos de empresas de outros estados onde não há a cobrança na forma de Substituição Tributária. Segundo o presidente da Faciap, o consumidor paranaense que faz uma compra pela internet, por exemplo, pode pagar mais barato por um produto comercializado por uma empresa do Espírito Santo do que por um vendedor local. Por conta da Substituição Tributária, explicou, a arrecadação do Paraná fica menor, mesmo com o preço mais barato praticado pelo vendedor capixaba.
“A gente escuta muito o secretário falando de perdas de arrecadação, perdas de fluxo de caixa, e a gente queria mostrar para ele algumas situações para provar que essa perda não existe. Se o empresário tiver mais competitividade, a perda de arrecadação que supostamente ocorreria não existirá porque o volume de vendas será maior”, completou.
A Gazeta do Povo teve o ao protocolo digital que registra a tramitação do convite feito à Secretaria de Fazenda para participar da audiência pública desta terça-feira. O pedido chegou à pasta na manhã do último dia 10 de abril. Depois de ar por vários setores internos da secretaria, o convite retornou ao gabinete do secretário Renê de Oliveira Garcia Júnior às 14h30 da última sexta-feira (14).
A reportagem apurou que a recusa em mandar representantes à audiência foi informada pela Sefa pouco antes das 18h da segunda-feira (17). Procurada, a Secretaria Estadual de Fazenda do Paraná não se manifestou sobre os motivos de não ter enviado representantes ao encontro.
VEJA TAMBÉM: