“Entendemos que, apesar de existir legislação que determina esse congelamento até 2021, é possível, dependendo da vontade política do prefeito, rever essa legislação e buscar fazer com que as discussões avancem”, afirmou a vereadora, a única a discutir o projeto.

Sinalização sonora e em braile em elevadores

Ainda na sessão desta terça (1º), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou dois projetos de iniciativa individual de vereadores. A primeira, de autoria de Maria Letícia (PV), prevê que os elevadores da cidade devam dispor de sinalização sonora específica de voz, que informe em qual andar se encontra; e sinalização em braile junto às botoeiras externas do elevador, informando em qual andar da edificação a pessoa se encontra. Caso aprovado em segundo turno e sancionado pelo prefeito, empresas e as responsáveis por elevadores terão prazo de 36 meses após a publicação para adequação.

Contratação de aprendizes pelo município

Outro projeto de lei aprovado dispõe sobre a contratação de aprendizes pelos órgãos da istração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Executivo municipal. Proposto pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), o texto tem como justificativa estimular, no poder público, a capacitação e a inserção dos jovens entre 14 e 24 anos de idade no mercado de trabalho. Caso sancionada, a lei entra em vigor 180 dias após a publicação em diário oficial e os porcentuais devem ser definidos pela própria prefeitura, por meio de decreto.

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