Já aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, o PL 61/2013 estava pronto para votação na CMA no início do ano, mas, agora, não há data definida. O atual relator da proposta na CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), deu parecer contrário ao texto. Mas, no início do mês, ele retirou seu parecer para reexame.
“Abrir estradas no interior de unidades de conservação é o meio mais eficaz de se acabar com as funções ecológicas desses espaços, pois, pelo processo de fragmentação de habitats causado pela estrada, a biodiversidade nativa será substituída por biodiversidade exótica, eliminando as características que ensejaram a criação da unidade de conservação. Além disso, a abertura da estrada é desnecessária para infraestrutura viária e para o turismo”, justifica Contarato.
Além disso, na última segunda-feira (23), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) protocolou um requerimento na CMA defendendo a necessidade da realização de uma audiência pública sobre o tema. Ela sustenta que a proposta promove “profundas mudanças no Sistema Nacional de Unidades de Conservação e impacta diretamente o Parque Nacional do Iguaçu, um dos Parques Nacionais mais importantes do Brasil”. O colegiado ainda vai decidir sobre a realização da audiência pública.
O senador Elmano Férrer (PP-PI), que foi o relator do PL na Comissão de Infraestrutura, entende que “a estrada poderia aumentar a proteção e a vigilância no interior do Parque Nacional do Iguaçu, bem como diminuir o seu isolamento, já que sua abertura aumentaria o o de visitantes e de moradores da região”. “Pois atualmente observa-se a presença de invasores, incluindo caçadores e palmiteiros, e a maior presença de visitantes e moradores poderia auxiliar na vigilância”, aponta ele.