Porque os veículos automotores estão entre os produtos inseridos na Substituição Tributária. Nessa modalidade, o recolhimento do ICMS não é feito no estabelecimento que vende o produto, mas diretamente na indústria.

Portanto, no caso de quem compra carro, moto ou caminhão o recolhimento não é feito pela concessionária ou revenda, e sim pela montadora.

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O que o consumidor recebe de volta no Nota Paraná quando adquire um veículo, explica a Sefaz, é o imposto recolhido apenas nos produtos cuja tributação não foi recolhida na fabricante. Ou seja, os produtos que vêm com o veículo, mas que tiveram recolhimento cobrado na concessionária.

Porém, a Secretaria de Fazenda enfatiza que a compra de veículo gera bilhetes para sorteios, mas limitado ao valor de R$ 10 mil na compra. “Antes de o Nota Paraná ar por alterações, era comum consumidores que adquiriam veículos ganharem os prêmios maiores. Por isso, as regras foram alteradas e o limite para gerar bilhetes é de R$ 10 mil”, explica a Sefaz.

Boa parte das pessoas não pede nota fiscal em restaurantes e lanchonetes. Essas pessoas podem perder a chance de acumular créditos?

Com certeza estão perdendo. A alimentação vendida em restaurantes e lanchonetes não estão inseridos na Substituição Tributária. Portanto, o ICMS é recolhido no local da venda. Assim, soma créditos no Nota Paraná para o consumidor. Além disso, quanto menos consumidores pedirem nota fiscal, independentemente do valor da compra, menor será o rateio da devolução do imposto, o que gera uma distribuição mais irregular: mais créditos para menos Fs.

Por que as tarifas de água da Sanepar e de luz da Copel não entram no Nota Paraná?

O Nota Paraná é focado nos produtos e serviços em que mais há sonegação de impostos, justamente incentivando o consumidor a fazer com que os estabelecimentos recolham o ICMS. No caso da tarifa de energia elétrica não há sonegação de imposto, já que o ICMS é recolhido automaticamente quando o usuário paga a conta de luz.

No caso do consumo de água, a tarifa da Sanepar não participa do programa porque é isenta de ICMS. Vale lembrar que participam do programa apenas empresas que comercializam mercadorias e bens.

Muitos produtos estão tendo grande impacto da inflação, aumentando os preços. Isso pode ajudar a obter mais créditos no Nota Paraná? Quanto mais caro o produto, mais créditos?

Sim se o aumento do preço do produto elevar o recolhimento do ICMS no estabelecimento. Neste caso, se o produto ficar mais caro, o consumidor gera mais créditos no Nota Paraná.