Na mesma nota, a Casa Civil não descarta a possibilidade de que o modelo de subsídio concedido ao sistema de transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba seja replicado em outras regiões do Paraná. “Para isso o Governo do Estado contratou através da Secretaria das Cidades o Plano de Desenvolvimento Integrado dessas regiões, que vai se aprofundar no tema”, aponta o órgão, sem dar uma previsão de data para a conclusão dos estudos e a apresentação dos resultados deste plano. 393l54

Além disso, destaca a Casa Civil, não há previsão orçamentária para o custeio da concessão de outros subsídios além do aplicado na capital. “A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que para qualquer incentivo de subsídio ou de renúncia de receita, o Estado precisa apresentar um projeto que demonstra medidas compensatórias, que neste caso precisam ser articuladas entre as esferas públicas e privadas envolvidas”, conclui a nota.