A proposição ainda prevê regime de escalas e rodízios entre os funcionários das terceirizadas para as atividades realizadas de forma presencial. Também estabelece que o teletrabalho será compulsório aos empregados acima de 60 anos, com doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes e lactantes. Na impossibilidade operacional de conceder teletrabalho, esses funcionários deverão ser afastados de suas atividades sem prejuízo da remuneração. 6s2d3f
Outro texto encaminhado pelo governador Ratinho Junior à Assembleia Legislativa – o projeto de lei 208/2020 - prevê ampliar a possibilidade de remanejar dinheiro. A ideia é modificar a Lei Orçamentária Anual (LOA) em vigor para autorizar o Executivo a “abrir créditos suplementares nos Orçamento Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e de Investimentos, até o limite de 10% do valor da receita consolidada total estimada para o exercício”. Na LOA hoje em vigor, tal limite é de 4%.
“Esta medida busca conferir maior flexibilidade para alterações no orçamento em meio ao atual período de enfrentamento da pandemia”, justifica mensagem do governo estadual encaminhada aos deputados.
A Assembleia Legislativa deve iniciar o debate dos dois projetos de lei já nesta terça-feira (31). Para que sigam à sanção do Executivo, os projetos de lei devem ser aprovados em três turnos de votação.
Desde o último dia 23, a Assembleia tem feito sessões “virtuais”, com a maioria dos 54 deputados participando do debate de forma eletrônica. No plenário físico, conduzindo as votações, ficam apenas três deputados, Ademar Traiano (presidente), Luiz Claudio Romanelli (primeiro-secretário) e Gilson de Souza (segundo-secretário), além de um grupo de funcionários do Legislativo.