Ao estabelecer diretrizes para a gestão compartilhada por civis e militares em escolas estaduais do Paraná, a proposta determina os limites de atuação dos militares, bem como os direitos individuais e coletivos de estudantes e profissionais da Educação. “O modelo irá respeitar a ‘liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber’, o ‘pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas’ e o ‘respeito à liberdade e apreço à tolerância’”, diz o texto. 33212b

Segundo o projeto, a gestão e organização do trabalho escolar da escola cívico-militar será conduzida por professor efetivo da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, enquanto a gestão das atividades cívico-militares será conduzida por militares do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, que serão submetidos a processo seletivo e treinamento para atuar nas escolas. Cada escola terá um diretor geral, do quadro da Educação e, ao menos, um diretor-auxiliar, também professor, para funções pedagógicas e istrativas, além de um militar para a atribuição de diretor cívico-militar e, pelo menos, mais dois militares para a função de monitor, conforme o porte da instituição.

O projeto não estipula quais serão as atividades cívico-militares que comporão os programas das escolas, deixando para posterior definição da Secretaria de Educação e da Secretaria de Segurança Pública.

“Já temos no Paraná um nível de excelência no quadro de servidores da Educação, e os Colégios Cívico-Militares serão uma opção a mais aos pais que assim desejarem. Isso virá para se somar ao grande trabalho que já vem sendo feito em prol dos nossos alunos nas 2,1 mil escolas estaduais, sob comando do Secretário Renato Feder. Todos estão trabalhando com afinco para levar o Estado ao primeiro lugar nacional do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), e a Assembleia dará total apoio a esse projeto”, defendeu o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD).