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“Fator de desenvolvimento”, diz futuro ministro paraguaio 1g302n
O futuro ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez afirmou em entrevista recente à Agência EFE que a agenda com o Brasil vai muito além de Itaipu, mas destacou a importância da revisão do Anexo C. O presidente eleito no país vizinho esteve em Brasília no mês de maio para uma reunião com Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, Peña afirmou que a “revisão do tratado que permitiu ao seu país e ao Brasil construir e operar conjuntamente a hidrelétrica de Itaipu não se limitará aos aspectos financeiros” e poderá se estender a todo o documento. “Temos uma bateria de opções e propostas que vamos colocar na mesa assim que o presidente Santiago Peña assumir”, acrescentou Ramírez à Agência EFE.
Para o futuro ministro, “Itaipu será um fator de desenvolvimento” para ambos os países. Ele disse ainda que não há pressa para esse debate, porém, há prazo para ser encerrado, e que defende o melhor acordo, “com equilíbrio entre os lados brasileiro e paraguaio”. A Itaipu é a maior empresa do Paraguai e, como o país não consome toda a energia que produz, 80% dela é comercializada obrigatoriamente ao Brasil pelas regras atuais. Com a revisão do Tratado de Itaipu, o Paraguai também poderá definir se seguirá ou não comercializando o excedente ao Brasil.
Durante a solenidade de posse de Verri no comando do lado brasileiro da usina, em março, Lula discursou que tem noção do que a revisão significa para o Paraguai, simbolizando o fim do pagamento da dívida. “Queria dizer que tenho a certeza de que faremos um tratado que leve muito em conta a realidade dos dois países e o respeito que o Brasil tem que ter por seu aliado”, completou o presidente.
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Quem também quer debater a distribuição de recursos a mais no caixa de Itaipu são os municípios lindeiros ao lago: 15 no Paraná e um no Mato Grosso do Sul. São cidades que tiveram áreas afetadas com o enchimento do reservatório no ano de 1982 para início da operação da hidrelétrica.
O presidente do Conselho dos Municípios Lindeiros e prefeito da cidade de Santa Helena (PR), Evandro Grade, também é adepto à proposta de investimentos em infraestrutura, mas reforçou a importância da manutenção do pagamento de royalties e, quem sabe “um incremento”.
Em 2022, a Itaipu pagou somente aos lindeiros cerca de R$ 572 milhões em compensação. De janeiro a maio deste ano já haviam sido R$ 345 milhões. Santa Helena, o município mais atingido pela barragem, é quem mais recebe royalties. Ano ado foram R$ 171 milhões, além de R$ 84 milhões nos primeiros cinco meses deste ano. “Santa Helena perdeu um terço de suas áreas com o enchimento do lago. Essas terras estão debaixo d´água ou com mata para preservação do rio, o que gera uma perda em produção, em aspectos econômicos e sociais”, reiterou o prefeito.
Para Grade, é necessária uma maior contrapartida aos atingidos. “Finalizamos um estudo pelo Conselho dos Lindeiros. Ele mostrou que os valores recebidos em royalties deveriam ser quatro vezes superiores para compensar as perdas territoriais e, consequentemente, financeiras e sociais. Esse estudo vai à Itaipu, ao governo, certamente não teremos esse volume de compensação, mas que sejam mantidos os que temos hoje e quem sabe, com algumas correções”, destacou o prefeito.
Enio Verri confirmou, em reunião com gestores municipais, em maio, que os royalties serão mantidos, mas que os valores estarão na pauta da revisão do Tratado de Itaipu.
A revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu ocorre 50 anos após o início das obras de uma das maiores hidrelétrica do mundo. O Tratado de Itaipu é o acordo diplomático que deu origem à empresa binacional, permitindo a utilização da área com potencial hídrico para a geração de energia elétrica aos dois países. Em 26 de abril de 2023, o acordo completou 50 anos. Itaipu produz 10% da eletricidade do que o Brasil consome.
