Pelo anteprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 desenhado pelo governo do Paraná, e enviado em abril à Assembleia Legislativa, dois pontos afetavam o volume de dinheiro reservado aos poderes: a exclusão do FPE no cálculo da divisão; e a redução de um ponto porcentual da fatia das vinculações – dos atuais 18,6% para 17,6%. As duas alterações, na estimativa do governo estadual, representariam cerca de R$ 500 milhões a mais para os cofres do Executivo ao ano.
Nesta quarta-feira (3), contudo, um substitutivo geral apresentado pelo relator da LDO retirou os dois pontos. Em contrapartida, TJ e MP aram a abraçar despesas que antes ficavam na conta do Executivo. Ainda assim, a estimativa de R$ 500 milhões ou para R$ 200 milhões.
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Embora tenha recuado em relação aos rees fixos, o relator informou ter conseguido transferir algumas responsabilidades financeiras, hoje na conta do Executivo, para o TJ e o MP. Uma das despesas é com as pensões do TJ e do MP, calculadas hoje em R$ 25,2 milhões e em R$ 8,1 milhões, respectivamente. Segundo Tiago Amaral, hoje os valores saem dos cofres do Executivo.
A LDO de 2020 desenhada por ele transfere tal responsabilidade. A proposta do relator também prevê que o governo estadual deixe de pagar as custas processuais judiciais e extrajudiciais (Funrejus) ao TJ, hoje calculadas em R$ 17 milhões.
Além disso, Tiago Amaral explicou que a diferença entre a previsão da Secretaria da Fazenda para a arrecadação em 2020 e o que for efetivamente arrecadado não será reada aos poderes. “A Fazenda anualmente costuma fazer uma previsão conservadora de arrecadação. Então sempre há uma diferença. Mas agora a diferença não será reada”, reforçou Amaral.