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Também devem ar pela revisão do Anexo C aspectos ligados à venda de cerca de 80% da energia produzida pela margem paraguaia da hidrelétrica, hoje obrigatoriamente comercializada ao Brasil. O Paraguai não consome tudo o que produz. A binacional responde por 89% do fornecimento elétrico ao país vizinho. “Estima-se que o Paraguai só vá utilizar toda a energia produzida pela Itaipu (em sua margem) em oito ou dez anos”, lembrou Verri.
O diretor-geral brasileiro da Itaipu reforçou o que vem dizendo desde que assumiu o comando nacional da hidrelétrica: a negociação envolverá primeiramente os chanceleres dos países, vai ar pela análise e aprovação da Presidência da República dos dois países e, caso aprovado, segue aos respectivos Congressos Nacionais para aprovação final.
“Por isso digo, vamos ser otimistas? Dois ou três anos para isso, pelo menos. Existem exemplos de outros tratados, em outras hidrelétricas, que seguem por mais de uma década”.
Diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri (PT)
Na reunião mais recente em Brasília, também foram acionados os chamados ministérios afins, diretamente influenciados nas decisões adotadas na binacional, além de diretores da Itaipu. “Não é porque não terminou uma negociação que você paralisa outras. Então continuamos com a metodologia que está hoje, discutindo as tarifas e, caso permaneçam nesse nível, de acordo e valores, a Itaipu continuará com os investimentos que está fazendo neste ano no que se referem às universidades, políticas sociais e desenvolvimento”, completou Verri, reafirmando o compromisso para conclusão de todas as obras iniciadas no governo ado e que seguem em edificação.
Entre os exemplos está a construção da perimetral leste em Foz do Iguaçu (PR), sem a qual a segunda ponte entre Brasil e Paraguai não pode operar. As edificações estruturantes e de o à ponte devem ser concluídas somente em 2025.
Setor produtivo e líderes políticos se uniram para sensibilizar os dois governos, do Brasil e do Paraguai, a investir ao menos parte dos mais de R$ 9 bilhões que ficarão em caixa em infraestrutura e logística. O deputado estadual pelo PL do Paraná Marcel Micheletto é presidente da recém-criada Frente Parlamentar que discute a revisão do Anexo C de Itaipu no âmbito da Assembleia Legislativa estadual. O grupo fará audiências públicas pelo Paraná para coletar propostas para encaminhar aos governos.
O governador paranaense, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), alertou, em diversas oportunidades, que o estado gostaria de participar ativamente das decisões. A Itaipu atinge diretamente 15 municípios do Paraná. No entanto, o governo federal brasileiro reforçou que as decisões serão tomadas em âmbito federal dos dois países.
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Em audiência pública para tratar da Revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu na Câmara dos Deputados, no fim de maio, Gisela Padovan, embaixadora e secretária para assuntos ligados à América Latina e Caribe no Ministério das Relações Exteriores (MRE) destacou que a pasta detém o papel de conduzir e articular sobre a posição brasileira à revisão, “defendendo os interesses do Brasil, dos consumidores, dos municípios e o interesse da competitividade e sustentabilidade da própria Itaipu”.
O subsecretário de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia (MME), Gustavo Manfrin, lembrou que próximo de 60% do orçamento da binacional correspondiam ao serviço da agora quitada dívida. A pasta subsidia as negociações com informações e avalições, a partir das diretrizes sobre a política energética brasileira.
Desde 2019, um grupo de trabalho está em ação para traçar estratégias e analisar impactos sobre possíveis diferentes modelos da revisão sobre o Tratado de Itaipu.
“Foram elencados modelos e possibilidades futuras para a comercialização (da energia) e o impacto no mercado. São abordagens técnicas. Neste governo (do presidente Lula), eles podem dar subsídio”, reiterou Manfrin. Todo o processo técnico é acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), desde o início dos trabalhos.
Por ser uma empresa binacional, Itaipu não é regrada nem pelas leis brasileiras, nem pelas paraguaias. Sua legislação própria está caracterizada pelo Tratado de Itaipu de 1973, que criou a igualdade de direitos e obrigações como uma entidade binacional.
No Brasil, era constituído pela Eletrobras e agora pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), criada em 2021. Com a privatização da Eletrobras, a ENBPar tem capital fechado, sob a forma de sociedade por ações controlada pela União através do Ministério de Minas e Energia e, no Paraguai, pela istração Nacional de Eletricidade (Ande).
“Há um igual número de brasileiros e paraguaios e toda decisão precisa ser por consenso. Não existe voto vencedor: no caso de um votar não, é o não que prevalece”, explicou o diretor-geral brasileiro da Itaipu.
O Tratado de Itaipu é composto pelos anexos A (relacionado ao estatuto), B (ligado aos aspectos de instalações) e C (que trata das bases financeiras do acordo). O Conselho de istração da usina é composto por seis representantes do Brasil e seis do Paraguai, além de representantes da alta cúpula dos governos, que também participam das reuniões. Há ainda 12 diretores, seis de cada lado da margem. Todo tipo de decisão sobre o funcionamento da binacional precisa ar pelos diretores de ambos os países. Quando se trata de uma decisão ampla, é convocada uma reunião de diretoria e quando as definições estão relacionadas a investimentos maiores, é o Conselho de istração quem toma as decisões estratégicas.
A primeira unidade de Itaipu começou a operar em 1984 e, em 2007, a última delas, totalizando 20 em serviço. Estudos de impacto ambiental da própria hidrelétrica consideram que o lago de Itaipu teria 194 anos de vida útil pela frente. “Há uma década, a avaliação era de vida útil de 100 anos. Graças às políticas ambientais e de preservação, foi possível aumentar para 194 o tempo de vida de Itaipu. Por isso a importância de continuar investindo na preservação e nas práticas ambientais de preservação e conservação”, reiterou Enio Verri.
A Binacional Itaipu responde pelo fornecimento de 9% da energia elétrica consumida no Brasil. Em 2001 eram 22%. “Ao longo os anos, a Itaipu deixa de ser produtora de energia e a a ser um conjunto de segurança operativa ao Sistema Nacional”, completou Verri.
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