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Sobre a realização da licitação antes da concessão da licença ambiental, o DER-PR explica que a medida tem base legal na Nova Lei Federal de Licitações, que permite prever a responsabilidade pelo licenciamento ambiental ao contratado. 4u14
A construção da ponte de Guaratuba vem sendo esperada há décadas pelos paranaenses e o compromisso de fazê-la fez parte dos discursos do governador Ratinho Junior ainda na campanha anterior, em 2018, quando disputou pela primeira vez o governo do Paraná. Em 2020, uma primeira tentativa, do atual governo, esbarrou no Ministério Público do Paraná. Na época, se tentou licitar, num único procedimento, os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e os projetos básico e executivo da obra.
A opção por contratar um consórcio de empresas único, conforme explicava o DER, visava “o entrosamento entre as equipes de meio ambiente e de projeto, com o objetivo de obter a melhor solução, tanto do ponto de vista ambiental, quanto técnico e econômico”.
Uma ação judicial, movida pelo Ministério Público, foi atendida em caráter liminar pela Justiça da Comarca de Guaratuba, em agosto de 2020, e paralisou o andamento da licitação. O governo do Estado explicou que para evitar uma longa disputa judicial, o processo anterior foi abandonado e iniciado outro, licitando em separado os estudos ambientais e os projetos e a execução da obra.
A ponte deve iniciar na região da Prainha, no lado norte da travessia, e terminar no lado sul, na praia de Caieiras, no perímetro urbano de Guaratuba. Vai integrar todo o litoral paranaense e facilitar o deslocamento entre as praias, principalmente na alta temporada. Em dezembro e janeiro cerca de 200 mil veículos utilizam a travessia do ferry boat. Nos demais meses, o número de veículos varia de 70 mil a 100 mil.
Após a construção da ponte, o serviço de ferry boat poderá ser mantido ou descontinuado. O contrato de concessão desse serviço foi assinado em março desse ano e tem duração de 10 anos. A manutenção, no entanto, vai depender do impacto da ponte no tráfego da travessia por ferry boat. “Se a empresa achar que não é viável manter o serviço, e os estudos provarem isso, ela pode propor o fim do contrato”, informa o DER-PR.
A ponte terá comprimento de 1.244 metros, com largura útil mínima de 22,60 metros. Estão previstas quatro faixas de tráfego de 3,6 metros cada, duas faixas de segurança de 60 centímetros cada, barreiras rígidas de concreto New Jersey de 40 centímetros, calçadas com ciclovia em ambos os lados, com 3 metros de largura, e 10 centímetros de guarda-corpo nas extremidades da ponte.
Também estão previstas intervenções nas vias de o à ponte. De acordo com o DER, são serviços que também devem ser feitos pela empresa contratada. O edital prevê a implantação da ponte e as obras nos os à ela, incluindo adequação da rodovia, interseções e demais soluções.
Na margem norte, a PR-412 será alargada para ambos os lados para facilitar o encaixe na ponte, com execução de muros de contenção para proporcionar o desnível necessário entre o pavimento existente e o tabuleiro. Também será implantado um retorno sob a ponte para ligação das vias locais e conexão da Estrada do Cabaraquara com Matinhos.
Na margem sul está prevista uma rótula alongada para ligação do bairro Caieiras, correção de nível da pista de rolamento e adequação de curva, além de implantação de uma alça de o à rua Nossa Senhora de Lourdes. Ao todo, entre ponte e vias de o, a extensão da obra chega a 3,07 quilômetros.
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