Uma das principais alterações promovidas pelo projeto de lei que será votado estende a possibilidade de implantação da escola cívico-militar para todas as cidades. Pela regra em vigor, o modelo só é possível em municípios com mais de 10 mil habitantes.

O projeto de lei também amplia o perfil da escola que poderá receber o modelo cívico-militar. Na regra em vigor, está estabelecido que as instituições de ensino devem apresentar quatro características. São elas: alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo escolar, baixos índices de rendimento escolar e não ofertar ensino noturno. No projeto de lei, fica definido que a escola não precisa atender a todas as características - apenas “uma ou mais” - e ainda acrescenta uma quinta característica, que é “possuir prédio próprio”.