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Sobre o valor da diária, a regulamentação estabelece dois critérios: o tipo de deslocamento – se é para algum município da região metropolitana de Curitiba, para outras capitais do país ou para outra cidade qualquer – e o beneficiário (se deputado ou assessor). A diária mais alta sai para o parlamentar que viajar para outra capital do país, R$ 844,075, o correspondente a 1/30 do subsídio do deputado estadual (R$ 25.322,25). 95o2q
O início dos trabalhos na Assembleia Legislativa também deve reabrir temas que não se encerraram em 2019, como a polêmica da licença-prêmio aos servidores do Ministério Público (MP) do Estado do Paraná.
Em outubro do ano ado, com aval do Legislativo, o governo estadual conseguiu extinguir o benefício - uma folga de três meses a cada cinco anos trabalhados - sob a justificativa de que ele onerava os cofres públicos. A medida acabou afetando também os servidores do Ministério Público, que tomava emprestado parte da legislação do Executivo. Assim, cerca de um mês depois da extinção da licença-prêmio, o MP protocolou um projeto de lei no qual, entre outras coisas, autorizava o benefício para o seu quadro de servidores.
O projeto de lei, contudo, não andou na Assembleia Legislativa. Para o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), despesas do tipo não combinam com o momento atual. Membros do MP, contudo, têm cobrado nos bastidores a análise do projeto de lei.
Outra proposição prevista para o primeiro semestre de 2020 é o projeto de lei complementar (PLC) 13/2019, de autoria do governo estadual, e que envolve a Agepar, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná.
Entre outras coisas, o PLC cria cargos comissionados e funções gratificadas com um impacto financeiro de aproximadamente R$ 1,5 milhão (R$ 1.544.277,41) de acréscimo na folha de pagamento no ano de 2020.
Líder do governo estadual na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Hussein Bakri (PSD) disse em entrevista recente à Gazeta do Povo que prevê um ano sem proposições polêmicas. Também considerou que o ritmo da Casa deve reduzir, mas “não parar”, em função do ano de eleições municipais.
Ao menos cinco dos 54 deputados estaduais já sinalizaram que podem sair candidatos ao pleito de outubro, na disputa por prefeituras de municípios.
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