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Sindicância foi assinada por secretário em exercício 2p5o13
A Sesp instaurou uma sindicância no último dia 8 para apurar as denúncias de possíveis usos indevidos de programa espião nas estruturas do governo do estado.
A resolução 566/2023 assinada pelo então secretário em exercício Adilson Luiz Lucas Prusse designou uma comissão para as apurações de “possível uso indevido do sistema de inteligência da Polícia Civil, bem como esclarecer se outro órgão possuiu ou possui o ao referido sistema”. A comissão é composta pelo delegado Ítalo Biancardi (presidente), que fez a intimação ao deputado Requião Filho, e pelo perito oficial Luciano Souza Pereira.
Pela resolução da Sesp, o “procedimento deverá ser iniciado e concluído em 15 dias úteis, a fluir da data da publicação no Diário Oficial do Estado”. A Sesp não informou quais foram os procedimentos já adotados pela comissão e quais etapas foram vencidas.
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No dia 26 de outubro, Requião Filho enviou pedidos de informações ao Governo do Paraná solicitando esclarecimentos sobre a criação de uma diretoria de inteligência ligada à CGE e sobre as suspeitas de espionagem utilizando softwares que são capazes de identificar, localizar, rastrear e extrair informações de celulares. O deputado também comunicou ao ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre a criação da diretoria de inteligência.
O deputado quer saber se houve uso indevido, quem utilizou os sistemas, por quais motivos e finalidades. Entre os questionamentos está o de se houve monitoramento de autoridades políticas, magistrados e outras figuras públicas. O pedido de explicações vem na esteira da informação da contratação do "software espião" israelense pelo governo paranaense por R$ 6,2 milhões no ano de 2019, com dispensa de licitação.
A Diretoria de Inteligência e Informações Estratégicas da CGE-PR, alvo dos questionamentos na Alep, tem no quadro de assessores um policial militar suspeito de ter feito consultas irregulares de dados particulares de pessoas no Sistema de Segurança Pública do Paraná.
O policial é assessor do diretor de Inteligência e Informações Estratégicas, o marroquino Mehdi Mouazen, que foi nomeado para chefiar a Central de Inteligência, no mês de agosto, depois de ocupar nos últimos anos um cargo de assessor de gabinete do governador Ratinho Junior (PSD).
Em meio à confusão, Ratinho Junior rebateu as alegações de suspeita de espionagem praticada pelo setor de inteligência recém-criado na CGE e classificou as acusações como uma "pauta criada pela oposição". Em entrevista à RIC Notícias, no fim de outubro, o governador do Paraná saiu em defesa do diretor de inteligência na CGE do Paraná ao responder que não tomaria nenhuma atitude, pois Mehdi não teria feito nada de errado. “Vai continuar trabalhando e cumprindo o papel dele”, rebateu.
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