O movimento do Judiciário em busca de qualidade técnica nas decisões sobre medicação especial ganhou força a partir de 2009, quando uma série de audiências públicas debateu a judicialização na área de saúde. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que fossem criados Núcleos de Apoio Técnico, os Nat-Jus. No mesmo ano, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) instituiu a estrutura, composta por sete médicos do quadro próprio, com a colaboração de outros órgãos, como o Hospital das Clínicas e a prefeitura de Curitiba.

Contudo, diante da demanda, o Nat-Jus leva cerca de 30 dias para responder aos pedidos dos magistrados, conta Hamilton Schwartz, vice-coordenador do comitê executivo de saúde do CNJ. Ele, que também é juiz auxiliar da presidência do TJ-PR, complementa que um acervo com mais de 1,2 mil notas técnicas foi preparado pelo Nat-Jus de Curitiba, mas que a área da Medicina é muito dinâmica e exige mais esforços para dar mais qualidade e agilizar as decisões judiciais.

Por isso, a iniciativa de fazer convênios com universidades estaduais. Além de Londrina, ele pretende negociar acordos semelhantes com Maringá e Cascavel e em outros centros regionais com instituições públicas na área de saúde.

Schwartz lembra que uma mudança recente também deve ter influência no volume de pedidos judiciais envolvendo medicação de alto custo. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça só pode determinar esse tipo de fornecimento em duas situações: se já registrado em agências internacionais de referência e quando não houver substituto. Mesmo nessas condições, o Judiciário terá de indicar qual ente vai custear o medicamento.

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