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A proposta da Lei Orçamentária para 2021, em análise na Câmara Municipal, prevê um montante de R$ 189 milhões para a assistência social. Jucimeri observa, porém, que as políticas voltadas para esse segmento devem estar alinhadas com outras áreas da gestão pública. “É preciso dar apoio e garantir proteção a essas populações mais vulneráveis. Mas são ações que precisam se integrar a outras, como o o à educação, à saúde, promover a geração de emprego e renda e investir em moradia popular”, ressalta. 4u6o3a
Em 2018, a Prefeitura de Curitiba promoveu uma reorganização da Rede de Atendimento de Proteção Social, fechando seis Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e quatro unidades de atendimento. O Ministério Público chegou a ingressar com uma ação na Justiça pedindo a suspensão das medidas, alegando prejuízo à população atendida. Uma liminar foi concedida, mas derrubada em seguida. A Fundação de Assistência Social (FAS) alegou necessidade de reforçar o atendimento em locais de maior demanda e otimizar a prestação de serviços.
O atendimento à população de rua é outra demanda que vem crescendo a olhos vistos na capital. Com base no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social, a Prefeitura de Curitiba estima que existem cerca de 2,5 mil pessoas vivendo nas ruas, porém, o Movimento Nacional da População em Situação de Rua acredita que esse número pode chegar a 5 mil. Nos dias mais frios, foi registrado um crescimento de 43% na procura por abrigos em relação ao ano ado.
Jucimeri Silveira explica que são diversos fatores que contribuem para o aumento da população de rua, como o desemprego, a falta de moradia e conflitos familiares. “Por isso é importante que haja, além do atendimento a essa população que já vive nas ruas, também um trabalho preventivo. Pensar novas possibilidades de qualificação profissional aos jovens, estruturar serviços especializados no acompanhamento e proteção às vítimas de violência doméstica, tudo isso deve ser pensado de forma integrada”, defende.
Essa ação integrada, na avaliação da professora, deve acontecer não apenas dentro da istração pública, mas também na participação de diferentes representantes da sociedade civil. E, ainda, na discussão entre as prefeituras de Curitiba e dos demais municípios da Região Metropolitana. “Muitas dessas demandas extrapolam os limites istrativos. É necessário que a prefeitura adote uma capacidade de governança regional e integre iniciativas de outros municípios, aproveitando assim as potencialidades da região”, conclui.
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