“De fato, estudos já realizados, comprovam que, embora seja uma das regiões mais privilegiadas do País, a Região Sul apresenta um grande conjunto de municípios com elevadas taxas de pobreza, os quais formam também uma grande área com acentuada desigualdade de renda. Tem-se, portanto, evidências que confirmam a inter-relação entre pobreza e desigualdade econômica, que sustentam a necessidade de políticas públicas que concentrem esforços na minimização da desigualdade de renda e, consequentemente, da pobreza”, segue o documento.
Como alerta o deputado Toninho Wandscheer (Pros), coordenador da bancada paranaense no Congresso Nacional, a maior dificuldade desse tipo de iniciativa é indicar qual será a fonte de recurso responsável por capitalizar o fundo. Do modo como foi estruturada pelos técnicos do BRDE, a proposta prevê em um primeiro momento a criação de um fundo orçamentário, que poderia posteriormente evoluir para um fundo constitucional. Dentro dessa estratégia, os primeiros aportes seriam de recursos não utilizados pelos fundos das outras regiões. Cálculos apresentados pelo BRDE e pelo Codesul indicam, com base em dados de 2017, que R$ 1,5 bilhão estavam disponíveis nos outros fundos e não foram aplicados.
Boa parte da argumentação do BRDE para a criação do Fundo Sul deriva das necessidades de infraestrutura da região. Em uma cartilha sobre o tema, a instituição diz que “apesar do destaque nacional, os Estados da Região Sul apresentam sérias deficiências de infraestrutura que limitam o desenvolvimento sustentado, comprometem a comercialização de produtos e insumos entre produtores e fornecedores de outras regiões, reduzindo sua competitividade”.
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Em uma sugestão de exposição de motivos da proposta, argumenta-se que quanto mais os estados do Sul se industrializam, maior é a necessidade de infraestrutura para escoamento da produção.
No documento, que qualifica a infraestrutura na região como “precária em qualidade e insuficiente em quantidade”, defende-se “a necessidade urgente de investimentos na modernização e ampliação dos portos, ferrovias, aeroportos, rodovias federais e estaduais, sendo necessária atenção especial aos eixos rodoviários, os locais e estradas vicinais, bem como a integração com outros modais de transporte”.
Apesar da determinação do BRDE e do Codesul em fazer o projeto prosperar, o cenário político impõe adversidades. Neuto de Conto, diretor de Acompanhamento e Recuperação de Créditos do BRDE, é o coordenador dessa ação e reconhece que essa “é uma luta muito difícil”.
Um dos principais obstáculos é o fato de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter defendido diversas vezes que o orçamento federal deve ser mais livre e que deve ser reduzido o número de vinculações.
Outro ponto é que os próprios fundos regionais que o Sul busca copiar estão sob a mira do governo. Os problemas nesses fundos foram identificados por um levantamento do Ministério da Economia que afirmou que os fundos pouco impactaram a criação de empregos formais, o crescimento do PIB e a produtividade. As causas identificadas para esse baixo impacto foram governança inadequada; incentivos desalinhados; e monitoramento, avaliação e transparência insuficientes.
Uma das estratégias para superar essas dificuldades do contexto político é articular a bancada de parlamentares, os governadores e o setor produtivo da região.
A criação do fundo foi uma das medidas aprovadas no encontro do Fórum Empresarial Sul, realizado em 2018, e foi incluída num manifesto com duas outras pautas que o grupo queria ver defendidas pelos políticos dos estados. Subscrevem o documento as federações da indústria, comércio e transportes da região, além do Sebrae e cooperativas agrícolas.
Na retomada da articulação após as eleições, o tema foi apresentado aos novos governadores no último dia 11, durante reunião do Codesul realizada em Brasília. Segundo Neuto de Conto, no Congresso Nacional, quem tem capitaneado a articulação política sobre o tema é o senador catarinense Jorginho Mello (PL), que coleta s para criar uma frente parlamentar em defesa da criação do Fundo Sul.