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Em paralelo, a empresa pública dá prosseguimento ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), pago integralmente pelo concessionário, conforme previsto no edital de concessão.
De acordo com informações da Anac, apenas para os Programas de Demissão Voluntária do Bloco Sul, que inclui nove aeroportos do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o orçamento é de R$ 470.744.986,14. A concessionária é obrigada a depositar os valores referentes aos PDVs quando assinam os contratos.
Os colaboradores que não desejarem aderir ao Programa de Demissão Voluntária poderão ser cedidos a outros órgãos públicos ou aproveitados nos aeroportos que permanecerão sob a gestão da Infraero.
“Dentro das opções disponíveis, a escolha é do empregado”, informa a Infraero. No Afonso Pena são 179 empregados ativos. Ainda não se sabe quantos poderão ser aproveitados pela CCR.
Os trabalhadores da Infraero não têm estabilidade. “Por conta do processo de concessões, o sindicato negociou uma estabilidade temporária, até 31 de dezembro de 2020. Em paralelo foram sendo estruturados os Programas de Demissão Voluntária”, conta Francisco Lemos, presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários.
Segundo ele, muitos já aderiram aos PDVs, receberam suas indenizações e foram trabalhar nas concessionárias, em alguns casos ganhando até cerca de 30% a mais. Lemos diz que a transferência para outros órgãos públicos, daqueles que estão optando por permanecer, também tem sido bem sucedida. “Há muitos empregados já transferidos para o INSS, a Anvisa, a Polícia Federal, o Instituto Chico Mendes, entre outros”, diz.
Desde 2012, quando foi iniciado o programa de concessão, 2.346 funcionários da Infraero em todo o país já foram cedidos a cerca de 50 órgãos e entidades da federação, como tribunais, ministérios, agências reguladoras, órgãos de segurança, dentre outros. Hoje a Infraero ainda mantém 3 mil colaboradores.
Permanecem sob a gestão da empresa pública 43 aeroportos. Grande parte será transferida à gestão privada após a 6ª e 7ª rodadas de concessões. Neste momento está em curso a 6ª rodada, referente aos leilões realizados em abril último, quando foram concedidos 22 aeroportos divididos em três blocos (Sul, Central e Norte).
Em setembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a abertura de consulta pública para a 7ª rodada de concessão. Serão concedidos 16 aeroportos das regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste divididos em três blocos, liderados por Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e Belém (PA).
Com a concessão dos aeroportos, alternativas para a continuidade da Infraero estão em estudo pelo governo federal. A ideia é que e a ser uma empresa focada em políticas públicas para a aviação regional.
Deixaria de ser uma operadora de aeroportos outorgados pela União, mas seguiria istrando aqueles pertencentes aos estados e municípios, por meio de contratos específicos, podendo inclusive operar como prestadora de serviços para empresas privadas do segmento. Estas questões ainda estão em estudo e não há até o momento uma definição clara sobre o destino da Infraero.
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