Estados terão tempo para adequações, defende Fiep 45oz

O Ministério da Fazenda considera que será mantida a autonomia para estados fixarem alíquotas do futuro IBS (imposto que ará a vigorar após a reforma, em substituição ao ICMS), caso percebam perda de arrecadação quando a nova regra estiver valendo.

“Além desses pontos, a Fiep alerta para os impactos econômicos que o Paraná sofrerá com mais um aumento de impostos. O setor produtivo paranaense como um todo, e a indústria em especial, perderá competitividade com essa medida. Isso trará reflexos para os investimentos e para a geração de empregos no estado, além de afetar diretamente o poder de compra dos consumidores, que pagarão mais caro até por produtos básicos, como alimentos”, afirma Edson Vasconcelos.

A Fiep também considera os riscos para o aumento da inflação. Na semana ada, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, declarou que o aumento de ICMS proposto pelos estados do Sul e Sudeste poderá gerar um acréscimo de 0,2 ponto percentual no índice de inflação já neste ano.

Conselho Tributário: Santa Catarina não aumentou ICMS e elevou arrecadação 454p65

A Fiep fez contas para embasar a nota de alerta ao Estado. O coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributários do órgão, Guilherme Hakme, lembra que “o aumento de alíquota não resulta, necessariamente, em aumento de arrecadação, podendo inclusive gerar efeito contrário”.

O reajuste de 2022 e que ou a vigorar em 2023, resultou, segundo o técnico, numa maior alíquota do imposto entre os estados do Sul e Sudeste. “Santa Catarina, que novamente não deve propor aumento de ICMS, não alterou sua alíquota ao final de 2022 (segue com 18%). Ainda assim, comparando-se a arrecadação de ICMS dos dois estados neste ano, vemos que no Paraná houve queda de 2,2%, enquanto Santa Catarina registrou aumento de 0,66%”, explica Hakme, referente ao período de janeiro a setembro de 2023, em comparação com os mesmos meses de 2022.

Em nota enviada à Gazeta do Povo, o governo do Paraná manteve sua posição de aumento de alíquota e reforçou que o objetivo é equilibrar as distorções de arrecadação que podem ser provocadas pela reforma tributária. “O projeto de lei ainda está sendo estudado pela Secretaria da Fazenda e será encaminhado para a Assembleia Legislativa”, destaca.

Segundo o Executivo estadual, a participação de cada estado no total arrecadado pelo IBS dependerá da receita média de cada ente federativo com o ICMS entre 2024 e 2028. “Desse modo, quanto maior a arrecadação de um estado com o ICMS nesse período, maior será o fluxo de recursos do IBS a ele destinado até 2078 (prazo da transição)”, segue o governo.

O estado considera que nos últimos anos foram registradas mudanças impositivas na legislação do ICMS, “as quais reduziram a capacidade de gerar receitas, especialmente nos setores de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis” e que, ainda assim, “o Paraná mantém as contas equilibradas e tem boa Capacidade de Pagamento (Capag) e notas altas nas agências de classificação de risco”.