Entre 2013 e 2016, o reajuste anual seguiu o IGP-M, subindo para R$ 129.374,29 (7,81%) em 2013, R$ 136.523,07 (5,53%) em 2014, R$ 141.779,02 (3,85%) em 2015 e R$ 157.319,69 (10,96%) em 2016. “Só que tem um problema: eles aram a seguir o IGP-M sobre uma base que já estava superfaturada”, diz o vereador.
Em 2017, já sob a istração de Rafael Greca (DEM), um novo aditivo reduziu o valor do aluguel para R$ 104 mil mensais. Em ofício encaminhado à Câmara Municipal após pedido de informação de Euler, o prefeito afirma que a minuta de um aditivo contratual redigida em 2016 não foi aprovada pela gestão. “Cabe esclarecer que o mesmo foi renegociado em 2017 com valores reduzidos, expressivamente mais benéficos para a istração pública”, diz Greca na mensagem.
“Seria importante que a Procuradoria-Geral do Município fizesse uma auditoria em todos os contratos, para perceber se o erro foi só nesse contrato ou se é uma prática comum”, diz o vereador. “A questão da improbidade istrativa tem período de validade, mas o dano ao erário público é imprescritível.” No discurso na Câmara, o parlamentar disse ainda que obras de reforma na estrutura do prédio em questão, realizadas em 2008, teriam sido pagas pelo município.
Na última sexta-feira (9), Euler já havia protocolado pedido de informações à prefeitura sobre imóveis em que a istração pública indireta figura na condição de locatária e os respectivos valores pagos a título de locação. Por enquanto, o ofício está em elaboração e ainda não foi encaminhado à prefeitura.
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Procurado pela reportagem, o grupo J.Malucelli encaminhou nota em que afirma que todas as obras foram custeadas pela empresa. O texto informa ainda que os reajustes aplicados em 2012, no contexto de uma repactuação do contrato para prorrogação do prazo de vigência, foram baseados na constatação de que o valor encontrava-se defasado e que a correção foi feita a partir de avaliações de mercado.
Confira a nota na íntegra:
“A assessoria jurídica da Invest Bens, proprietária do imóvel locado pela Cohab, esclarece que o restauro e reforma do imóvel, realizados em 2007 e 2008, bem como a adequação das instalações para uso da Cohab foram custeadas integralmente pela proprietária do imóvel.
Quanto ao valor da locação, esclarece que em 2012, a pedido da Cohab houve uma repactuação do contrato quanto à prorrogação do prazo de vigência e, considerado que o valor contratual se encontrava defasado, pactuou-se igualmente a majoração do valor mensal da locação, com base em avaliações de mercado.
A área total do imóvel é de 8.991 m², sendo que a Cohab ocupa 8.132 m², pagando um aluguel de R$ 12,78 por m², quando na região onde se encontra o imóvel o preço praticado em imóvel semelhante é de R$ 35,00 por m².”
A reportagem procurou a assessoria de comunicação da Cohab, mas não teve retorno até o fechamento da matéria. À RPC TV, a companhia informou que detém autonomia orçamentária e que paga o aluguel com recursos próprios. Disse ainda que não pretende realizar auditoria sobre os valores e tampouco tem intenção de romper o contrato de locação do imóvel.
A assessoria do deputado federal Luciano Ducci (PSB), que esteve à frente da prefeitura entre 2010 e 2012, informou que, por se tratar de sociedade de economia mista, a Cohab não submete seu orçamento ao prefeito ou à procuradoria da prefeitura, e que não cabe à istração municipal a decisão sobre contratos estabelecidos pela companhia.