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“Eu não acredito que isso tenha afetado a imagem da Assembleia Legislativa. A votação da reforma era uma questão de responsabilidade, um clamor nacional. É libertar os governantes deste compromisso de atender apenas aos seus servidores. O Paraná é composto por 11 milhões de pessoas. Não sou contra servidor público, pelo contrário, valorizo muito, mas há também que se dar um tratamento diferenciado, para que possamos estar no mesmo plano da iniciativa privada”, disse Traiano. 2a3i6n
Questionado sobre 2020, o presidente do Legislativo afirmou que a postura é a mesma: “Mesmo que tenhamos que ter novas votações conflitantes ou que possam causar insatisfação, nós vamos votar, porque o interesse é do Estado do Paraná”. “O momento não é para o político se encolher ou se acovardar. Os rumos precisam ser mudados”, acrescentou ele.
Com ampla base de apoio na Assembleia Legislativa, a gestão Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) conseguiu aprovar o “pacote da aposentadoria” com folga no placar. Ao longo de 2019, a bancada da oposição atuou com cerca de dez dos 54 parlamentares.
No plenário, Traiano disse aos colegas que “o parlamento nunca produziu tanto” como em 2019, e mencionou o “entusiasmo dos novatos” e “a quantidade de mensagens enviadas pelo Executivo”. “Estou aqui há 29 anos e a Assembleia Legislativa nunca aprovou tantas proposições. É uma conquista de todos nós, independente de posição política”, concluiu o tucano.
Líder da bancada da situação, o deputado estadual Hussein Bakri (PSD) também aproveitou o final dos trabalhos nesta quarta-feira (18) para “agradecer” aos aliados. “Tivemos a coragem de colocar o futuro do Paraná em primeiro lugar”, discursou ele, em referência ao “pacote da aposentadoria”. A reforma da previdência também entrou no balanço do líder da oposição, deputado estadual Tadeu Veneri (PT). O petista criticou a forma como a votação foi conduzida.
No discurso de despedida, o petista também reclamou do que chama de “jabutis ilegais” enfiados nos textos – nesta reta final, houve a aprovação de 45 gratificações para a Casa Civil dentro do projeto de lei que criava o “Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar – Emater” a partir da fusão de quatro autarquias; além disso, dentro de um projeto de lei sobre o fim do carnê do IPVA, houve a aprovação de uma emenda que modificava o cálculo do valor de ICMS a ser reado para 32 municípios com área afetada por reservatórios de água para geração de energia elétrica no Rio Paranapanema.
A Assembleia Legislativa calcula que, em 2019, foram realizadas 123 sessões ordinárias, 31 sessões extraordinárias e 58 sessões solenes, além de 79 audiências públicas. Durante o ano, foram apresentados 975 projetos de lei ordinária (148 viraram leis sancionadas pelo Poder Executivo). Ainda foram apresentados 13 projetos de lei complementar, 27 projetos de resolução, um projeto de decreto legislativo, 16 propostas de emenda constitucional e 4.983 requerimentos.
De modo geral, o governo estadual conseguiu aprovar tudo que pretendia em 2019, mas proposições importantes ainda estão tramitando na Assembleia Legislativa, e devem ser analisadas no primeiro semestre de 2020. Uma delas é o projeto de lei complementar (PLC) 13/2019, envolvendo a Agepar, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná. Entre outras coisas, o PLC cria cargos comissionados e funções gratificadas com um impacto financeiro de aproximadamente R$ 1,5 milhão (R$ 1.544.277,41) de acréscimo na folha de pagamento no ano de 2020.
No ano que vem, também deve entrar na pauta um projeto de lei que já tem gerado polêmica. Trata-se do PL 496/2019, de autoria do deputado estadual Emerson Bacil (PSL). A proposta revoga uma lei de 2003 que define que o Executivo deve adotar “preferencialmente” um sistema operacional aberto para a execução de programas de computador. Para Bacil, o uso do software livre nem sempre traz vantagens.
Em manifestação enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) indicou que apoia a proposta do parlamentar. A revogação da norma de 2003 seria necessária “devido à grande e rápida evolução dos meios tecnológicos” e porque “amarras desta natureza criam engessamento e acabam por encarecer as modernizações possíveis que se encontram no mercado”.
O texto tem recebido críticas. Para o deputado estadual Requião Filho (MDB), o projeto de lei representa “um grande retrocesso” e “coloca a segurança do Estado em risco, uma vez que substitui um sistema gratuito por um sistema pago, trazendo prejuízos ao Estado e abrindo dados sigilosos para a iniciativa privada”.
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