Nesta quarta-feira (29), a Seap também pontuou que “a revisão das carreiras e extinção de algumas funções não implica necessariamente em terceirização das atividades”. “Algumas atividades já estão sendo substituídas por sistemas informatizados ou por formas alternativas de prestação dos serviços e atendimento ao cidadão. O projeto de lei propõe, por exemplo, a extinção da função de motorista de alguns quadros onde ela ainda existe. Atualmente, o Estado conta com software para locomoção istrativa de servidores (TaxiGov), o que reduz em 50% o custo geral, caso fosse utilizado carro da frota própria e servidor público que exerce a função de motorista”, defendeu.

No projeto de lei, a lista com os nomes das funções que seriam extintas é extensa, mas a maioria é de vagas de nível fundamental em áreas como Saúde e Educação. A Seap não soube informar quantas cadeiras no total seriam eliminadas.

Críticas

Para a oposição, a terceirização é prejudicial. “Estamos diante de um projeto de lei que pretende reduzir o espaço do Estado, enquanto protetor do cidadão. Todas as vezes que tivemos terceirizações, o serviço piorou. Queremos um Estado forte, e não um Estado privado”, afirmou o deputado estadual Tadeu Veneri (PT).

O deputado estadual Professor Lemos (PT) acrescentou que os alvos do texto “não são atividades temporárias” e que o “servidor na carreira tem formação continuada” e pode “servir melhor a população”.

Os parlamentares também criticaram o momento da votação, quando a Casa não consegue realizar audiências públicas por causa das medidas de enfrentamento à circulação do coronavírus.

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