Quem deve arcar com a responsabilidade pela homologação

O aeroporto, antes istrado pela Infraero, ou a ser gerido pela CCR Aeroportos em abril de 2021. No leilão realizado na Bolsa de Valores, a B3, o terminal fez parte de um bloco com os aeroportos de Londrina; Bacacheri, em Curitiba; e Afonso Pena, em São José dos Pinhais. O custo total do lote foi de R$ 2,1 bilhões.

As obras de ampliação da pista, custeadas em sua grande maioria por recursos da Itaipu Binacional, começaram em fevereiro de 2020. Na época, o terminal era de responsabilidade da Infraero. No mesmo dia em que a extensão da pista foi inaugurada, 7 de abril de 2021, o bloco de aeroportos do qual o terminal de Foz do Iguaçu fazia parte foi arrematado pela CCR Aeroportos na Bolsa de Valores.

Desde então a entidade do Governo Federal e a empresa privada não conseguem chegar a um consenso sobre quem deve arcar com a responsabilidade pela liberação do novo techo. O imbróglio entre as partes que deveriam entrar em acordo para garantir a homologação da extensão da pista de pousos e decolagens segue. E agora, ados mais de dois anos da inauguração, o que se discute é como o contrato de concessão do terminal estabelece a responsabilidade pela homologação.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em uma breve nota, confirmou à Gazeta do Povo que “a homologação da ampliação da pista de pouso e decolagem junto à Cabeceira 15 do aeroporto de Foz do Iguaçu não foi realizada até o momento devido a pendências ainda a serem sanadas, como no sistema de luzes de aproximação (ALS) e luzes de cabeceira e fim de pista”.

Extensão da pista (abaixo, sinalizada com X), ainda não teve a homologação de uso concedida pela Anac. (Foto: Reprodução / Google Earth)

A Infraero, que istrava o terminal na época das obras de reforma e ampliação, afirma que a responsabilidade por esta etapa é da CCR Aeroportos, concessionária que arrematou o terminal no leilão da B3. Em nota, o órgão federal informou à Gazeta do Povo que “encaminhou para a CCR toda a documentação técnica e istrativa dos processos de homologação dos auxílios luminosos instalados no escopo da obra de ampliação da pista. Deste modo, considerando a transferência da operação do aeroporto para a CCR, a Infraero não tem mais competência istrativa para atuar perante estes órgãos em nome do Aeroporto de Foz do Iguaçu”.

A nota segue, com a Infraero afirmando que “ainda assim, se coloca à disposição para fornecer outras informações, reforçando que perante as cláusulas do contrato de concessão, cabe à operadora que assumiu o aeroporto realizar todas as ações necessárias para viabilizar a operação do aeroporto”.

A CCR Aeroportos, por sua vez, afirmou que está empenhada na busca de soluções para viabilizar a homologação. Porém, como aponta a nota enviada à Gazeta do Povo, “a implantação de sinalização horizontal e de equipamentos de auxílio à navegação aérea, fundamentais para a homologação da pista não estaria prevista no contrato de concessão”.

Problemas de drenagem

O empresário e secretário de Turismo e Projetos Estratégicos de Foz do Iguaçu, André Alliana, trouxe mais um fato novo neste cenário de indefinição. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele avaliou a liberação total da pista como “extremamente estratégica” para o turismo da região. Alliana também disse que foi informado pela CCR Aeroportos de que um problema de drenagem está interferindo no processo de homologação do uso integral da pista do aeroporto.

“Tem alguns problemas nessa ampliação da pista, quando foi feita teve um problema de drenagem e escoamento de água. Isso precisa ser solucionado, e por isso estamos com essa dificuldade na outorga da pista. Eles estavam tratando de apresentar um projeto de readequação desse problema para só daí poder pedir a autorização para a homologação da pista”, disse o secretário.

Questionada sobre o problema de drenagem citado pelo secretário, a CCR Aeroportos preferiu não responder. Em breve nota, a empresa disse apenas que "a pista não está homologada e o processo pode ser melhor esclarecido pela contratante, Infraero".

"Lavanderia sem água"

Paulo Angeli, que já ocupou o cargo de Alliana na mesma pasta, chegou a comparar a inauguração da pista sem a devida homologação de uso como “alguém construir uma lavanderia e se esquecer de fazer a ligação com a rede de água”. Para o ex-secretário, que tem uma longa experiência no setor aeroviário, do jeito que está a pista só poderia receber aeronaves maiores com algumas restrições técnico-operacionais.

“Seria necessário que esses aviões decolassem com menos peso. E menos peso em um avião significa duas coisas. Ou é menos combustível, e com isso o destino final teria que ser mais curto do que a autonomia total permitida pela aeronave com tanque cheio. Ou é menos ageiros e menos bagagem, o que significa que os aviões não voariam com sua capacidade plena de carga, e com isso o voo não seria economicamente viável. É uma escolha que não agrada às companhias”, explicou.