O resultado está aí: para manter a arrecadação sobre produção e consumo, era óbvio que a alíquota padrão do IVA já seria das mais altas do mundo ainda que não houvesse exceções. No fim, ela será ainda mais elevada graças ao sucesso de grupos de pressão que têm o respaldo de um ou mais parlamentares – e, como se não bastasse, no próprio dia da votação no Senado mais um setor, o de eventos, foi adicionado à lista de exceções. Como já dissemos em outras ocasiões, o problema não é que haja exceções, pois elas poderiam refletir escolhas conscientes do poder público sobre atividades econômicas ou regiões geográficas que se deseje fomentar; o problema é que as exceções sejam definidas apenas na base do grito.

Como o Senado alterou o projeto que veio da Câmara, a PEC 45 terá de voltar a ser analisada pelos deputados, mas não haverá mudanças na sua espinha dorsal. Isso quer dizer que, embora o ambiente político nunca tenha sido tão favorável à aprovação de uma reforma tributária, o resultado final terá um efeito drástico sobre vários setores, continuará punindo os mais pobres e concentrará mais ainda os recursos em Brasília, restando como prêmios de consolação medidas paliativas como cashbacks e fundos de compensação. Ainda que a simplificação seja mesmo necessária e bem-vinda, é impossível não pensar que uma grande chance de modernizar o sistema tributário brasileiro e torná-lo mais justo corre o risco de ser desperdiçada. Os parlamentares, seja na discussão final da PEC 45 na Câmara, seja nos futuros projetos envolvendo a reforma, têm a chance de debater a tributação no Brasil com muito mais profundidade em comparação com o que foi feito até agora. Subsídios para isso não faltam; agora é preciso usá-los.