Ainda que o autor do projeto não tivesse a intenção de usar o Promulher para bancar projetos ou grupos abortistas, a recusa da relatora deu uma nova dimensão à controvérsia. Afinal, caso Vivi Reis desejasse apenas garantir recursos para um atendimento de qualidade às mulheres, não haveria problema nenhum em acatar a emenda dos deputados pró-vida. Ao intencionalmente deixar de fora essa importante salvaguarda, no entanto, ela mostra o desejo de deixar aberta uma porta para o financiamento de entidades que têm entre suas finalidades a promoção do “direito” ao aborto.

O imbróglio envolvendo o PL do Promulher mostra como o abortismo ainda está muito à frente da bancada pró-vida em termos de estratégia, infelizmente. Cientes da enorme rejeição do brasileiro e da maioria do Congresso à legalização do assassinato de inocentes, há muito os promotores do aborto já não usam explicitamente essa palavra em projetos de lei – esta batalha foi transferida para o Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 442. Mais recentemente, a expressão favorita para escamotear intenções abortistas tem sido “direitos sexuais e reprodutivos”, uma trapaça para esconder do brasileiro os reais objetivos por trás de vários projetos de lei; o PL 4.251 vai ainda mais longe ao nem mesmo utilizar esse termo, embora sua redação deixe a brecha que acabamos de descrever.

VEJA TAMBÉM:

No entanto, mesmo que esse truque de redação legislativa já seja amplamente conhecido, em praticamente todos os casos recentes de projetos de lei dessa natureza – incluído o do Promulher –, o primeiro alerta veio de fora do Congresso, de entidades pró-vida atentas ao que é proposto no Legislativo e que usam as mídias sociais para fazer o necessário barulho. Os parlamentares defensores do nascituro acabam se envolvendo quando a tramitação já está em andamento, às vezes faltando pouquíssimas etapas para uma aprovação em plenário. Felizmente, até hoje o trabalho incansável e meritório desses deputados e senadores permitiu bloquear todas as iniciativas abortistas, mesmo que no último instante, mas não é bom que seja sempre assim.

Apesar de sua nobilíssima e fundamental intenção, falta à bancada pró-vida uma dose maior de atenção. Deputados e senadores individualmente, bancadas temáticas e frentes parlamentares empenhadas em defender o direito do mais indefeso e inocente dos seres humanos precisam colocar suas assessorias para realizar um pente-fino em todo e qualquer projeto de lei apresentado e que tenha relação com os direitos das mulheres. Assim, podem detectar no primeiro momento qualquer brecha ou intenção relacionada à promoção do aborto e agir preventivamente, derrubando o que deve ser derrubado e aprimorando o que pode ser aprimorado, sem correr o risco de deixar projetos ruins tramitando tranquilamente e favorecendo uma autêntica promoção e proteção da mulher.