Ou seja, não se tratava de um debate sobre nazismo, nem de apologia ao regime genocida de Hitler, mas sobre os limites da liberdade de expressão – e também de associação, já que parte da conversa tratou da organização de partidos políticos. É assunto que pode e deve ser discutido livremente, e tanto é assim que algumas das maiores cabeças da filosofia política, como Karl Popper, John Rawls e Michael Walzer, citados por esta Gazeta em outra oportunidade, se debruçaram sobre ele. Tampouco se poderia argumentar que Monark estaria defendendo a existência de um partido nazista à revelia da lei atual brasileira; está implícito no seu comentário que a legislação deveria ser alterada para que algo assim ocorresse, e a jurisprudência e a doutrina brasileiras sobre liberdade de expressão afirmam claramente que não é crime criticar uma lei ou defender uma mudança realizada pelo Poder Legislativo.

Por mais surpreendente que isso possa parecer a muitos, a posição de Monark – e, em certo grau, também de Kataguiri – não é uma bizarrice retirada dos porões de algum submundo supremacista da internet; ela lembra em muito a doutrina norte-americana sobre a liberdade de expressão, que naquele país assume contornos bem mais permissivos que no Brasil, chegando perto de uma absolutização na qual praticamente tudo poderia dever ser dito sem sanção legal. É assim, por exemplo, que uma entidade que combate a cultura do cancelamento nas universidades é capaz de publicar uma defesa do direito de pedir o genocídio dos judeus, no contexto de manifestações pró-Hamas em ambientes acadêmicos norte-americanos. Isto pode nos soar absurdo, certamente ofende a sensibilidade de judeus em todo o mundo, mas está em linha com a tradição de defesa da liberdade de expressão construída nos Estados Unidos.

Tudo isso posto à mesa, temos de dizer, no entanto, que não compartilhamos desta linha de pensamento. Embora a defesa de uma liberdade de expressão praticamente sem limites seja uma posição legítima e defensável no debate filosófico, acreditamos que a criminalização de discursos preconceituosos e desumanizadores, como o nazismo e o racismo, é positiva para a sociedade, que não precisa estar diretamente exposta a tais discursos para que eles sejam devidamente desmascarados. A história já demonstrou os riscos da absolutização da liberdade de expressão; o Holocausto e outros massacres só foram possíveis porque ideias desumanizadoras puderam circular, organizar-se politicamente e conquistar adeptos livremente.

Transformar uma posição permissiva a respeito da liberdade de expressão em apologia ao nazismo revela uma enorme dificuldade, uma impossibilidade até, de compreender e interpretar o que realmente foi dito no podcast

No entanto, se Monark está (a nosso ver) enganado sobre o grau de liberdade que nazistas deveriam ter para falar e se organizar, erra muito mais o Ministério Público em sua denúncia. Transformar uma posição permissiva a respeito da liberdade de expressão em apologia ao nazismo revela uma enorme dificuldade, uma impossibilidade até, de compreender e interpretar o que realmente foi dito no podcast, ainda que de uma forma bem menos elegante em comparação com a defesa da mesmíssima ideia feita por expoentes da filosofia política. Parece não ar pela mente dos promotores do MPSP que é totalmente possível repudiar uma ideia e ainda assim defender o direito de outros a manifestarem-na, e com essa mentalidade extremamente limitada acaba-se criminalizando toda uma doutrina a respeito da liberdade de expressão – não qualquer doutrina, mas aquela adotada por uma das democracias mais sólidas do planeta, ainda que dela discordemos. Diante de um desconhecimento tão grotesco, é de se questionar que autoridade teriam os pareceres usados pelo MP na denúncia e que “comprovaram, com sólida fundamentação técnica, a postura racista, o antissemitismo e o nazismo no comportamento do réu”.

Os limites à liberdade de expressão no Brasil estão bem definidos na legislação, e incluem a criminalização do racismo e a apologia ao nazismo. No entanto, opiniões equivocadas, insensatas, absurdas e mesmo chocantes que não cruzem este limiar deveriam ser tratadas como tais e combatidas não com o braço estatal, mas pelo livre embate de ideias. É o caso das opiniões defendidas pelo influenciador; não se tratou de fala racista ou antissemita, mas de uma posição a respeito dos limites às liberdades democráticas – uma posição da qual discordamos, mas da qual não podemos ter a pretensão de retirar legitimidade. Ao ignorar nuances que nem são tão difíceis de distinguir, transformar em preconceito o que não a de filosofia política feita com linguagem de botequim, denunciar Monark e exigir dele uma multa desproporcional, o Ministério Público paulista demonstra desconhecer completamente a boa doutrina sobre a liberdade de expressão e parte para uma banalização da censura, sufocando debates legítimos e importantes, especialmente nos dias que correm.