Afinal, é disso que se trata: o governo só pode dizer que “recuperou” R$ 10 bilhões porque esteve prestes a perder R$ 30 bilhões; mas, no fim das contas, caso os PLNs sejam aprovados, continuará perdendo, embora um valor menor. São R$ 20 bilhões cujo controle ará das mãos do Executivo para o Legislativo em uma manobra parlamentar inédita, sem nenhum amparo constitucional. É possível que, após fazer suas contas, o Planalto tenha concluído que tal concessão seria factível sem criar entraves muito grandes para os planos do governo, mas não deixa de haver um risco embutido, o de abrir as portas para novos e maiores avanços no futuro – e é sintomático o fato de, mesmo na proposta do governo, as emendas de relator ainda terem garantido um valor maior que a soma de todas as emendas individuais e de bancada, as únicas cujo caráter impositivo é garantido pela Constituição. 5rb6a

Assim, caminha-se para um Orçamento cada vez mais engessado, e sobre o qual o Poder Executivo tem cada vez menos controle. Ainda que as emendas do relator acabem contemplando necessidades reais, em vez de demandas paroquiais eleitoreiras, o governo terá margens cada vez menores para executar o programa aprovado pela maioria do eleitorado brasileiro na eleição presidencial. Isso causa um desequilíbrio na relação entre poderes, dando ao Legislativo um papel de executor que, como o próprio nome diz, tem de ser exercido pelo ocupante de um outro prédio na mesma Praça dos Três Poderes.