O segundo desafio é, talvez, ainda maior: aproveitar a oportunidade para rever a participação de cada tipo de tributo na arrecadação total. Em termos proporcionais, o Brasil tributa demais a produção e o consumo, e tributa pouco a renda e o patrimônio. E, como já lembramos em diversas ocasiões, os impostos sobre produção e consumo são especialmente injustos com os mais pobres, que pagam o mesmo que os ricos em termos nominais, embora esse valor lhes faça muito mais falta que aos contribuintes mais abastados. Como as alíquotas do novo IVA dual serão definidas apenas posteriormente, até seria possível pensar em porcentagens menores – aliviando, assim, o temor de setores como o de serviços e dando um novo impulso à indústria – desde que os impostos sobre renda e patrimônio também fossem redesenhados dentro do espírito da justiça tributária, na qual cada um é onerado de acordo com suas capacidades. No entanto, esta discussão tem estado ausente dos debates sobre a reforma, e o mais provável é que as novas alíquotas sejam pensadas para que a arrecadação do IVA dual seja equivalente à dos cinco impostos atuais que serão unificados. 403h1i

A janela de oportunidade atual é inegavelmente a maior que o país já teve para a aprovação de uma reforma tributária. Isso não significa, no entanto, que ela mereça um apoio irrefletido, como se qualquer proposta servisse. O texto atual tem méritos, mas também há muitas arestas a aparar e análises a fazer; as negociações das próximas horas devem servir para que tenhamos uma reforma melhor, ou ao menos que fiquem abertas as portas para aprimoramentos futuros, especialmente os que coloquem o Brasil no caminho de uma tributação mais justa.