Não negamos que haja quem esteja crente de estar agindo corretamente. Isso só torna mais grave todo o quadro e mostra o sucesso daqueles que iniciaram essa estratégia de desmonte e a levaram adiante. No fim, o que temos é uma vingança inconcebível contra os juízes, promotores e apoiadores da Operação Lava Jato, a primeira grande operação de combate à corrupção no país. Nessa perda coletiva de razão e moralidade, reabilitam-se corruptos condenados – e há dezenas deles em todos os escalões do poder –, blindam-se aqueles ainda não descobertos, e se busca desmoralizar a Operação. Processos, provas e sentenças são anuladas e instalado um verdadeiro aparato para perseguir quem ousou investigar os bilionários esquemas de corrupção que mancharam nossa história recente. Deltan não foi o primeiro e nem será o último a ser perseguido, infelizmente.

Mas enquanto a decisão não se consuma há esperança. Neste momento, a Câmara de Deputados analisa a cassação de Dallagnol e pode decidir pela manutenção do mandato do deputado. Há base legal para isso: para cassar a candidatura, os membros do TSE acrescentaram outra possibilidade de inelegibilidade, ainda não prevista na legislação: a de que são considerados inelegíveis membros do Ministério Público que pedem exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de “reclamações disciplinares” e não apenas de processo istrativo disciplinar (PAD), como consta na lei. Isso significa que houve uma interferência direta do Poder Judiciário, que em tese deve apenas aplicar a lei já existente, sobre a prerrogativa do Legislativo, que é a de elaborar as legislações. Conforme o inciso XI do art. 49 da Constituição Nacional, é dever exclusivo do Congresso Nacional “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.

Ora, o Judiciário, por meio do TSE, interferiu na competência legislativa e agora cabe à Câmara se posicionar de forma firme e corajosa contra tal interferência, colocando-se contra a cassação da candidatura de Dallagnol. Trata-se não apenas da defesa de um mandato legítimo, cassado de forma ignóbil, mas da defesa do próprio papel constitucional da Câmara. Acatar a decisão do TSE sem contestação seria o mesmo que reconhecer que ao Judiciário também cabe o papel de legislar a seu bel-prazer, sem discussão nem debate.

Há circunstâncias que pedem atitudes verdadeiramente heroicas, que não se prendam a comodismos ou facilidades. A mesa diretora da Câmara está diante de uma desses momentos. Nossos deputados precisam ter a coragem necessária para mostrar que não vão se submeter ao papel de meros subalternos do Poder Judiciário. Que eles tenham a coragem necessária para agir com altivez e independência. É o futuro da própria democracia brasileira que está em jogo.