Como bem alerta Maílson, a PEC 45 previa alíquota única para bens e serviços, inspirada nas versões mais modernas de tributação de valor agregado, como a da Nova Zelândia, que difere da experiência europeia, que partiu de três a cinco alíquotas e não conseguiu depois evoluir para alíquota única. Erros na partida, afirma, tendem a ser perenizados, considerando que a experiência indicou que alíquotas múltiplas causam ineficiência, reduzem o potencial de crescimento e prejudicam os mais pobres. Além de criar nova fonte de contencioso.

Também o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, alerta que a PEC aprovada na Câmara dos Deputados se afasta bastante do ideal de uma alíquota uniforme, para beneficiar determinados segmentos econômicos. Com isso, para manter o nível de arrecadação sobre o consumo, premissa da proposta, a maioria das empresas pagará mais por causa das vantagens conseguidas por  poucos. Cálculos indicam que os benefícios já concedidos na Câmara podem levar a um aumento de 5 pontos percentuais na alíquota padrão do IVA, aproximando-a dos 30%, muito acima da média internacional, e muito acima daquela necessária ao resgate da competitividade dos agentes econômicos nacionais, considerando ainda o peso dos demais componentes do Custo Brasil, como deficiências da infraestrutura, custo da burocracia do poder público, baixa qualidade dos serviços prestados pelo Estado, falta de mão-de-obra qualificada e a penalização dos impostos não contemplados por essa reforma.

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E por falar nos demais tributos, Armando Castelar Pinheiro, do FGV Ibre, alerta de forma oportuna que a política fiscal proposta pelo atual governo se baseia em forte aumento da carga tributária, com o fim de gerar superávits primários, mesmo com a expressiva expansão do gasto público já endereçada. A proposta aprovada na Câmara já abre as portas para elevar impostos como IPTU, IPVA e ITCMD, além de permitir a criação de novos tributos pelos estados. Ainda segundo Castelar, aumentos adicionais de carga tributária reduzirão ainda mais o nosso potencial de crescimento econômico, estimularão a informalidade, e afastarão investimentos. E menos crescimento leva a menos empregos e renda, o que por sua vez pressiona por mais gasto público. É um círculo vicioso que tem deixado legados difíceis em países vizinhos.

Enquanto não fizermos os ajustes e reformas que de fato aumentem o PIB brasileiro potencial, vamos crescer muito menos do que as riquezas do país permitiriam. Vamos continuar com altos e baixos, repetindo a história dos últimos anos, de voos de galinha. O estímulo ao consumo, sem criar condições para aumentar os investimentos, certamente não resolve a questão. Não deveríamos continuar perdendo oportunidades, para superar a armadilha da renda média, para caminharmos na direção do grupo de países desenvolvidos. É sabermos transformar o potencial que temos em PIB brasileiro potencial, que é a capacidade de o país crescer de forma consistente.

Carlos Rodolfo Schneider é empresário.