Não custa relembrar que, embora algumas medidas tenham sido tomadas no sentido de melhorar a competitividade no mercado, o setor de aviação continua em equilíbrio instável. Basta olhar para a recente derrocada da Avianca no Brasil, com todas as consequentes dificuldades e mesmo disputas entre as remanescentes, pelo espólio. Nos últimos três anos houve o aceno por um ambiente mais competitivo, que animou eventuais interessados. Isso não ocorreu por acaso: o Brasil tem uma grande população, de enorme amplitude geográfica e esparsamente servida de transporte aéreo.

Outro ponto interessante é o valor das agens. Muito se comenta que as agens não reduziram o que se esperava e, em determinados trechos, até aumentaram de valor. É verdade, mas o valor das agens é determinado por muitos fatores, dentre eles o custo do combustível de aviação que, nos últimos três anos, aumentou cerca de 80%. Assim, é possível que o fim da gratuidade das bagagens tivesse refletido mais intensamente no valor das agens se o cenário fosse mais estável, mas infelizmente não é o caso. Na realidade, o preço das agens só não aumentou, ou não aumentou mais, devido à possibilidade de cobrança das bagagens despachadas, instituída no fim de 2016.

Agora, está nas mãos do Congresso o retorno da gratuidade, pois é possível que o veto do presidente seja derrubado. Mas será isso bom para o Brasil? O modelo atual do setor aéreo prova que não é capaz de fomentar o desenvolvimento do setor. E o Estado não tem recursos para investir no que é necessário – só a iniciativa privada tem esta força. Além do mais, há outros setores que precisam dos recursos federais de modo urgente. Assim, será prudente dificultar a entrada de novos atores neste mercado?

A escassez de opções para conexões entre as cidades no país é uma realidade que salta aos olhos. Fora das capitais, somente as grandes cidades do interior dispõem de voos regulares. Mesmo entre as capitais, a gama de voos é limitada, restringe os horários e, muitas vezes, obriga a escalas absurdas. O impacto dessa falta de estrutura na economia é brutal, e só poderá ser remediado com atração de novas empresas, maior liberdade de operação e custos razoáveis. Nesse sentido, a permissão para que as empresas estabeleçam valores diferentes para clientes diferentes faz todo o sentido. Como dito anteriormente, o fim da franquia nos últimos três anos já evitou, ou colaborou fortemente, para evitar um aumento maior no preço das agens aéreas. Vamos voltar para a realidade anterior e deixar de receber investimentos? Ou queremos avançar para uma nova realidade?

Fábio Augusto Jacob, coronel-aviador da reserva da Força Aérea Brasileira, é coordenador e professor da Academia de Ciências Aeronáuticas Positivo (Acap) da Universidade Positivo.

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