Apesar de ser um dos temas mais importantes para a prosperidade de qualquer país, é um dos menos atrativos para palanques políticos. Apesar de ser importante para todos, é também ignorada por quase todos. Para piorar, grande parte dos que não a ignoram a atacam. Ela é o claro exemplo de nossa preferência pelo curto prazo, pelo imediato, em detrimento do planejamento e equilíbrio. E, como preferimos o imediato, nossos políticos são incentivados a também ignorá-la. Por isso, precisamos valorizar e defender na política a mesma cultura que buscamos cultivar e valorizar dentro das nossas famílias: a responsabilidade com o orçamento.

A irresponsabilidade fiscal significa permitir que o governo não tenha freios. Significa tirar o limite de até onde o governo pode avançar no seu bolso. Afinal, despesas são pagas com impostos, e impostos são pagos por você. Temos certa dificuldade de estabelecer essa igualdade óbvia no Brasil, mas não é por isso que ela deixa de ser verdadeira. Você pode ignorar que, sempre que o Estado faz ou concede algo, é você que está pagando, mas ignorar não fará você deixar de pagar por isso. A fonte dos recursos públicos é você. O Tesouro Público é só uma forma sutil de chamar sua carteira.

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Quando você não exige responsabilidade fiscal dos governantes, você, no fundo, está dando carta branca ao aumento da carga tributária. Não existe mágica, alguém precisa pagar a conta. Trabalhamos em média 150 dias só para pagar impostos no Brasil. Muito, não é? E as notícias não são boas: isso não para de crescer. Como didaticamente explicou Ronald Reagan, “o pagador de impostos é alguém que trabalha para o governo sem ter feito concurso público”. Se você não quer trabalhar apenas para sustentar a máquina pública, coloque a responsabilidade fiscal entre os valores que você exige dos políticos.

E se você trabalha para o governo e fez um concurso público? Talvez você tenha ainda mais motivos para defender a responsabilidade fiscal. Ignorar a responsabilidade fiscal é como ignorar a saúde da vaca que dá o leite que sustenta sua família. Atacar a responsabilidade fiscal – e incentivar políticos irresponsáveis – é ainda mais irracional! É como atacar a saúde da pobre vaca em troca de mais leite hoje. O futuro é previsível, o leite virá parcelado no futuro. É preciso que o servidor público entenda que os recursos são finitos. Para ser justo, muitos hoje sabem disso, mas os “argumentos espantalhos” são muito populares. Estes, parafraseando H.L. Mencken, são argumentos simples, convenientes e completamente errados – “basta cortar isso ou fazer aquilo, em vez de fazer a reforma”. Por falta de conhecimento do orçamento público, comparam escalas de valores absolutamente diferentes, despesas que se contam em milhões com despesas na casa dos bilhões.

Irresponsabilidade fiscal significa permitir que o governo não tenha freios. Significa tirar o limite de até onde o governo pode avançar no seu bolso.

Claro, as distorções e desigualdades dentro do próprio setor público conferem legitimidade às críticas do tipo “categoria A ganha tanto enquanto nós não temos reajustes”. Entretanto, o que muitos não percebem é que isto é um argumento para termos mais responsabilidade fiscal e não menos! A solução para isto a por mais planejamento fiscal e consciência de que os recursos são finitos, que uma escolha de fazer algo resultará também em uma escolha de não fazer outra. Portanto, o cenário ideal seria aquele em que o servidor fosse um guardião da saúde daquele que fornece o leite.

Por último, a responsabilidade fiscal é um dos lubrificantes fundamentais para uma economia saudável. Se um país, aos olhos dos investidores, parece insolvente, sem capacidade de pagar suas contas sem com isso gerar inflação ou aumentar a carga tributária, o crédito se esconde, os investidores não investem. Investimento é planejamento baseado em projeções futuras. Se as expectativas macroeconômicas são ruins, se o investidor acreditar que terá de lidar com forte inflação nos preços e pagar cada vez mais impostos para poder produzir no país, ele deixa de arriscar seu capital por essas terras. E não são só os estrangeiros: o investidor doméstico busca refúgio em títulos de renda fixa ou leva seu capital para outros países. Essa é a decisão racional (e investimentos tendem a ser racionais) frente à irracionalidade fiscal. Assim, irresponsabilidade fiscal significa menos desenvolvimento econômico: em vez de ser um lubrificante, torna-se uma peça desgastada no motor das oportunidades econômicas para a população.

Escrevo estas poucas palavras para tentar provocá-lo para a luta. A luta pela defesa do seu próprio bolso, da garantia de que seu trabalho não sirva apenas para pagar um governo sem limites. Se você for servidor, eu o convido para lutar pela tranquilidade de saber que seus salários não serão parcelados. Se você é um jovem, ou se preocupa com os jovens, também participe desta luta! Nenhum país conseguiu criar mais oportunidades para sua população tomando o caminho da irresponsabilidade fiscal. Pelo contrário, o caminho da prosperidade está justamente em não ignorar a realidade e as difíceis escolhas fiscais. Sim, ser responsável significa, muitas vezes, escolhas e sacrifícios no curto prazo. Porém, assim como não convém sacrificar o futuro dos nossos orçamentos domésticos, não convém fazer o mesmo com o futuro do nosso país.

E, claro, nossa exigência de responsabilidade fiscal por parte dos políticos é também um excelente agente sanitizante. Afinal, como provoca Thomas Sowell, “quando as pessoas querem o impossível, somente os mentirosos podem satisfazê-las!”

Bruno Souza é deputado estadual pelo partido Novo em Santa Catarina.

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