O Congresso Nacional tem o dever de investigar a iniciativa do Ministério Público e da Funai e suas consequências para o País. O estado do Amazonas deve contestar a afronta à sua autonomia e rejeitar o confisco de seus recursos e território por uma autarquia – a Funai – em clara violação das prerrogativas asseguradas pela Constituição aos entes federativos.
Finalmente, o Brasil é desafiado a enfrentar o abuso das corporações públicas (MPF, Funai e Ibama), e suas relações inaceitáveis com as teses defendidas por interesses internacionais para a Amazônia brasileira, em prejuízo da soberania nacional e dos direitos da população da região ao pleno desenvolvimento.
Aldo Rebelo é jornalista e escritor, presidiu a Câmara dos Deputados, foi relator do Código Florestal e ministro nas pastas de Coordenação Política e Relações Institucionais; do Esporte; da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Defesa.
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