VEJA TAMBÉM:
A venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) para o consórcio Grepar Participações foi acertada com Petrobras ainda em maio do ano ado, mas desde que a transação foi aprovada pelo Cade, em 22 de junho deste ano, a estatal vinha adiando a conclusão do negócio. 651a10
No último dia 27, a empresa anunciou a decisão de rescindir o contrato, alegando, em comunicado, “ausência de cumprimento de Condições Precedentes nele estabelecidas até o Prazo Final definido em tal contrato (25/11/2023), em que pesem os melhores esforços empreendidos pela Petrobras para conclusão da transação”.
Localizada em Fortaleza, a unidade tem capacidade de processamento autorizada de 8,2 mil barris/dia e é uma das líderes nacionais em produção de asfalto e a única a produzir lubrificantes naftênicos. O negócio havia sido fechado pelo valor de US$ 34 milhões.
Em nota, a Grepar disse ter sido pega de surpresa pela decisão e afirmou que adotará “medidas jurídicas para resguardar os seus direitos de ser indenizada pelas perdas e danos que a Petrobras de forma deliberada lhe causou, frustrando negócio já contratado”.
VEJA TAMBÉM:
O interesse do governo em manter o domínio do mercado de refino pode não parar por aí. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já defendeu, em diversas ocasiões, a recompra das refinarias já readas à iniciativa privada.
No fim de setembro, ele disse que essa seria uma forma de reduzir a dependência de diesel importado.
“Nós estamos trabalhando várias frentes para isso. Uma é reforçar o interesse nosso de política pública, de que a Petrobras seja rápida na modernização dos seus parques de refino e que avalie a possibilidade, inclusive já é pública a minha opinião, de que a Petrobras deve negociar com aquelas refinarias que foram privatizadas para que, dentro de regras de mercado – porque nós queremos respeitar a segurança jurídica, a estabilidade regulatória – ela possa readquirir essas refinarias”, disse.
No início do mesmo mês, em uma nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), Silveira já havia defendido especificamente a recompra da RLAM.
“Entendemos do ponto de vista da segurança energética e da nova geopolítica do setor de petróleo e gás, respeitadas as regras de governança da companhia, que a Petrobras deve avaliar recomprar a RLAM. É um ativo histórico e que fez parte da estratégia de desmonte do Sistema Petrobras e nunca deveria ter sido vendido”, declarou.
Em maio, durante evento em Salvador, ele já havia levantado essa possibilidade. “A maior refinaria da Bahia foi vendida ao capital privado. Eu, particularmente, se depender do ministro das Minas e Energia, da sua vontade como cidadão brasileiro, mas apaixonado pela Bahia, essa refinaria deveria voltar a ser da Petrobras”, disse.
As outras quatro refinarias que estavam no plano de desinvestimento da companhia eram a Gabriel os (Regap), em Minas Gerais; a Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; a Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; e a Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.
A retomada do investimento em refinarias no Brasil – uma marca das gestões petistas anteriores, que gerou gastos bilionários e teve irregularidades expostas pela Operação Lava Jato e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – foi um compromisso assumido por Lula ainda durante a campanha eleitoral.
Em novembro de 2022, a equipe de transição do novo governo chegou a solicitar a suspensão dos processos de transferência de ativos em andamento. Na ocasião, no entanto, a Petrobras divulgou nota negando qualquer decisão sobre a suspensão do programa de desinvestimento. A conclusão da venda da Reman, aliás, ocorreu após o pedido da equipe do governo eleito.
À época, enquanto integrante do grupo de Minas e Energia da equipe de transição, sob o atual presidente da companhia, Jean Paul Prates, ex-senador do PT, aventou até mesmo a possibilidade de construção de novas unidades de refino.
No plano de governo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, o então candidato do PT defendia uma nova política de preços de combustíveis e de gás de cozinha que estivesse alinhada a um aumento na produção de derivados de petróleo no país. Já no relatório final do gabinete de transição governamental, apresentado em dezembro do ano ado, a venda de refinarias foi criticada por reduzir o espaço de atuação estatal.
Em maio deste ano, a Petrobras anunciou o fim do regime de preço de paridade de importação, conhecido pela sigla PPI e que estava em vigor desde 2016.
As gestões anteriores do PT ficaram marcadas por planos ambiciosos na área do refino. Os projetos consumiram dezenas de bilhões de reais e tiveram problemas de gestão, atrasos em obras e denúncias de superfaturamento e corrupção levantadas pelo TCU e pela Lava Jato.
Das quatro grandes refinarias projetadas nos governos petistas, apenas a Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, foi construída e somente em parte. A empresa, que com esses investimentos esperava atingir a marca de 3,4 milhões de barris refinados por dia ainda em 2015, processou apenas a metade disso no último ano – cerca de 1,7 milhão de barris diários.
VEJA TAMBÉM:
