“O governo reeleito de Jair Bolsonaro continuará perseguindo a efetivação dessa proposta e a ampliação da desoneração ao trabalhador”, diz trecho do plano de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Sem a pandemia e com o crescimento econômico, com responsabilidade fiscal, será possível perseguir o objetivo de isentar os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos durante a gestão 2023-2026.”
Para o ano que vem, o salário mínimo deve ficar em R$ 1.294, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo chefe do Executivo nesta terça-feira (9). Assim, caso o objetivo estabelecido pela campanha de Bolsonaro fosse realizado já em 2023, a isenção subiria até a faixa de R$ 6.470.
Na semana ada, em entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul, o presidente chegou a dizer que a correção das faixas de alíquota do IRPF já estaria assegurada para o ano que vem. “Já está conversado com o Paulo Guedes. Vai ter atualização da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano. Está garantido já”, disse.
Na segunda-feira (8), ao podcast Flow, ele voltou a falar sobre o assunto, argumentando que a pandemia de Covid-19 impediu a revisão das alíquotas no atual mandato. “Nós vamos começar a atualizar agora a tabela do Imposto de Renda, porque basicamente se transformou, não em Imposto de Renda, mas em redutor de renda. Nós não pudemos mexer porque a pandemia veio, eu te falei: só em 2020, R$ 700 bilhões gastos. Não tinha espaço para nada.”
Ainda em seu plano de governo, Bolsonaro promete manter o valor mínimo de R$ 600 para o Auxílio Brasil, previsto, por enquanto, apenas até dezembro de 2022. O piso do benefício, que anteriormente era de R$ 400, foi ampliado temporariamente por meio da Emenda Constitucional 123/2022. Como o valor está previsto apenas até o fim do ano, a medida foi criticada pela oposição, que, durante a tramitação no Congresso, classificou a proposta como eleitoreira.
Agora, a campanha do chefe do Executivo define a manutenção do valor de R$ 600 como “um dos compromissos prioritários do governo reeleito”. Na semana ada, em entrevista ao telejornal SBT Brasil, Bolsonaro já havia dito que pretende manter o valor do benefício, embora tenha condicionado a medida à aprovação de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso.
“Não vai ter problema porque teremos responsabilidade para isso. Foi acertado hoje com Paulo Guedes. A proposta nossa na LOA já vai com indicativo para manter os R$ 600 no ano que vem. Logicamente, vamos depender do Parlamento após as eleições”, afirmou.
Duas semanas atrás, em entrevista coletiva, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, havia declarado que o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 deve prever um benefício de R$ 400.
Segundo Colnago, a manutenção dos R$ 600 para o próximo exercício provocaria um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no Orçamento. “Pelo histórico de despesas discricionárias que a gente apresenta no PLOA, R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões é um desafio para a gente conseguir manter”, afirmou o secretário.
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