Moraes culpa a "extrema direita" por ataques à democracia

Ele também voltou a culpar a “extrema direita” por ataques contra “os três pilares da democracia: imprensa, eleições e o Judiciário” e defendeu o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.

De acordo com Moraes, “alguns grupos” aproveitaram a narrativa de criminalização da política – que para ele não nasceu por culpa do Judiciário, mas sim de setores da política que se criminalizaram – para tentar “atacar os fundamentos do Estado Democrático de Direito”.

“Esse enfraquecimento da política a partir do envolvimento de alguns com corrupção fez com que determinados setores antidemocráticos assem a atacar os fundamentos da democracia, se aproveitando ao mesmo tempo de um novo instrumento que surgia no mundo, que são as redes sociais”, afirmou o ministro, dizendo que o movimento surgiu com a “extrema direita” nos Estados Unidos e que ocorre no Brasil e em outros países, como Hungria, Polônia e França.

Moraes disse também que estes ataques à imprensa, às eleições e à Justiça são coordenados e possuem uma estrutura em núcleos: de produção, de divulgação, político e financeiro.

Sobre a confiabilidade e segurança das urnas eletrônicas, o ministro disse que “a crítica é sempre boa, desde que venha com fundamentos”. “Nunca houve comprovação de fraude, de alteração de voto, de nada. Isso faz parte de um discurso com método de tomada de poder que nasceu nos Estados Unidos com a extrema-direita”.

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O ministro Edson Fachin, atual presidente do TSE, que também esteve no evento, reforçou a segurança do sistema de votação eletrônico brasileiro, e afirmou que “engenheiros do caos que atacam as instituições”.

“Há uma verborragia enganosa empregada para vender como remédio o vírus indesejável da antidemocracia. Trata-se de problema fundado não na qualidade dos processos eleitorais em si, que cumprem adequadamente com altos padrões de integridade, mas sobre uma percepção estimulada pelo aparato da desinformação”, disse Fachin. Ele ainda salientou que os partidos podem acompanhar, inclusive contratando auditoria externa, a votação e a apuração dos votos. “É escancarar uma porta aberta”, disse, em resposta às críticas sobre a confiabilidade da apuração do processo eleitoral.

Fachin ainda mencionou a proposta de um novo Código Eleitoral, nº 112/2011, em tramitação do Congresso, salientando que há alguns pontos de preocupação por parte da Justiça Eleitoral, entre eles, a exclusão da competência istrativa conferida ao TSE e aos Tribunais Regionais Eleitorais de “responderem às consultas que lhe são feitas pelas respectivas autoridades elencadas em lei”, o que para o ministro é um “retrocesso que vitima os avanços e conquista da estabilidade projetada para o processo eleitoral”.

Ele também criticou o artigo 70 da proposta de lei, o qual prevê um novo sistema de prestação de contas eleitorais que permite a terceirização da prestação de contas eleitorais para empresas privadas contratadas pelos partidos. “As normas propostas [nesse artigo] solapam os poderes conferidos à justiça eleitoral para competência de prestação de contas”.

A exemplo de Moraes, Fachin também não comentou diretamente sobre a decisão liminar de Nunes Marques.

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