“Vocês violaram o teto? A resposta é sim, nós violamos o teto”, disse o ministro no início do mês em palestra realizada em São Paulo. “Chega uma doença, eu tenho que transferir dinheiro para as pessoas. Eu estou fazendo o governo crescer? Não, eu estou dando um auxílio para os mais frágeis”, defendeu.
Agora, o Ministério da Economia estuda abandonar de vez a regra e substituí-la por um modelo de meta para a dívida pública, com margens de flutuação para cima ou para baixo, de forma semelhante ao sistema de metas de inflação do Banco Central.
Segundo apurou o jornal O Estado de São Paulo, dependendo do nível da dívida e de sua trajetória, o governo poderia aumentar as despesas acima da inflação, desde que o endividamento mantivesse a tendência de queda. Se a dívida estiver subindo, por outro lado, as despesas teriam de ser cortadas.
Em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, a dívida bruta chegou a 88,6% do PIB. Para este ano, o governo projeta um endividamento de 78,2% do PIB, mas a equipe econômica acredita que o indicador ainda deve ser revisto para baixo até dezembro. Em uma das simulações feitas pelos técnicos do governo, haveria espaço para aumento real, acima da inflação, de 1,5% em gastos para 2023.
A nova regra teria como objetivo aproximar a relação dívida/PIB do patamar de 60%, nível médio de outros países emergentes. Fontes próximas às discussões relataram ao jornal Folha de São Paulo que a proposta deve ser concluída ainda este mês para ser entregue a Guedes.
O modelo de meta de dívida pública vem sendo defendido há tempos por economistas como José Roberto Afonso. Em abril de 2021, em um seminário virtual patrocinado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Afonso lembrou que a meta da dívida está sendo utilizada em vários outros países após a pandemia de Covid-19, a exemplo da Nova Zelândia.
“Gasto só pode ser âncora para estabilidade supondo que a receita está garantida e será crescente. Com recessão, inflação baixa e a receita indo ladeira abaixo, essa variável perde eficácia”, disse. “A âncora tem que ser a dívida, por teoria e pela experiência internacional. É só ver a literatura, inclusive a recente, reforça isso ainda mais”, diz ele. “Despesa é meta operacional ória para âncora, que é de dívida, e, ainda assim, a meta de despesa quase sempre está atrelada a PIB potencial, e não à inflação.”
O economista Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da Ryo Asset, considera a “ruim” a proposta em estudo pela equipe econômica, porque afetaria a credibilidade da política fiscal frente ao mercado. “O que o governo controla diretamente é a despesa, e regra crível precisa ser sobre o gasto primário, idealmente seguindo o modelo sueco, com metas de crescimento para as principais rubricas de despesa”, afirma em artigo publicado no dia 11.
“Ter uma meta de dívida pode ser bom se e somente se for para complementar uma âncora fiscal que seja uma regra de gasto. O mais correto seria ter uma meta de dívida bruta excluindo operações compromissadas, pois, assim, somente os fatores efetivamente fiscais seriam mensurados”, defende Barros.
Outras sugestões já foram colocadas à mesa. Em 2019, os economistas Fabio Giambiagi e Guilherme Tinoco, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), publicaram um artigo em que já defendiam mudanças na atual regra do teto de gastos. No texto, eles propõem a criação de dois tetos – um para despesas totais, e outro para gastos correntes, que exclui investimento público –, com um pequeno aumento anual acima da inflação em ambos os limites.
Para eles, a atual legislação, sem a aprovação de reformas estruturais, e com baixo crescimento anual, faz com que políticas de governo sejam “seriamente” afetadas por dependerem da existência de verbas adequadas.
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Em junho, em entrevista ao telejornal SBT News, Bolsonaro disse que pretende discutir alterações no teto, mas somente após outubro. “Algumas coisas você pode mexer no teto de gastos, como já houve propostas na própria equipe do Paulo Guedes. Mas a gente vai deixar para discutir isso depois das eleições”, afirmou.
O ex-presidente Lula, por sua vez, utilizou o próprio governo Bolsonaro para criticar o teto de gastos. “Eu fui contra o teto de gastos quando ele foi criado e sou contra agora. Até porque o teto de gastos agora é uma peça de ficção, porque o Bolsonaro o desrespeitou o tempo inteiro”, disse na segunda-feira (22), em entrevista a correspondentes internacionais que atuam no Brasil.
“Um governo que tem responsabilidade não precisa fazer uma lei limitando os gastos dele. O teto de gastos me parece uma coisa para garantir os interesses de quem? Do sistema financeiro? Dos credores do governo brasileiro? E do povo brasileiro, qual é o teto de investimento?”, questionou.
Economistas ligados à campanha do ex-presidente têm defendido uma espécie de licença para aumento de gastos no início do eventual governo petista, em especial para bancar a manutenção do piso de R$ 600 no Auxílio Brasil, até que seja discutida e encaminhada à apreciação do Congresso uma nova métrica fiscal.
A ideia é semelhante à do chamado “Grupo dos Seis”, formado por economistas como Bernard Appy e Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central. Em um documento divulgado este mês, eles defendem que até enquanto não vier o novo regime fiscal, o governo possa gastar 1% do PIB, fora do teto, em medidas voltadas à produtividade e à sustentabilidade ambiental, sem aumento de carga tributária. Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", o grupo tem mantido interlocução com a campanha de Lula, que estaria considerando utilizar uma meta de gastos atrelada ao PIB, e não à inflação.
Ciro Gomes (PDT) também defende o fim do teto de gastos. Ele propunha a revogação da medida, com substituição por outro mecanismo de controle das despesas, já nas eleições de 2018. No livro “Projeto Nacional: O Dever da Esperança”, lançado no ano ado, Ciro afirma que o teto tende a diminuir o gasto real por habitante e defende mudanças para que a prestação de serviços públicos essenciais não seja comprometida.
Simone Tebet (MDB), que como congressista votou a favor da criação do teto, defende a manutenção do mecanismo, mas "com nova roupagem" e mais flexibilidade, conforme declarou nos últimos meses.