Para o advogado Ezequiel Silveira, membro do Grupo de Estudos Constitucionais e Legislativos (GECL) do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), o problema está ligado ao aparelhamento das instituições – e não têm soluções fáceis. 3e2y6u

“Ainda que tenhamos um governo federal e um Ministério da Educação com viés político conservador, há um aparelhamento por profissionais concursados, com estabilidade profissional, e que foram formados de acordo com princípios progressistas e anticristãos”, diz ele.

O advogado também explica que o mal uso de recursos públicos e da estrutura das universidades pode, em tese, motivar uma atuação do Ministério Público – mas que esse é um caminho problemático. “O uso político de uma universidade pública, caso comprovado, ensejaria a proposição de uma Ação Civil Pública para apurar a ilegalidade na conduta dos gestores. Entretanto, mesmo uma ação nesse sentido teria que ar pelas mãos de um Ministério Público e um Judiciário igualmente aparelhados”, afirma.

Silveira diz que estudantes e professores discriminados por razões ideológicas ou religiosas têm alguns caminhos a seguir. “Uma das medidas cabíveis é a notificação extrajudicial, na qual o próprio aluno ou representante legal informa à instituição a ocorrência do fato e pede que se tomem providências a respeito”, explica ele, que acrescenta: quando houver dano moral, também é possível propor uma ação de indenização.

O advogado diz que, embora a Constituição assegure a autonomia universitária, isso não significa que as instituições de ensino federais estejam isentas de se submeter à legislação. “Hoje, o que a militância universitária anseia é transformar o território geográfico acadêmico em uma espécie de embaixada estrangeira, onde o poder público não pode ter qualquer ingerência”, afirma.

O professor Marcelo Hermes-Lima acredita que isso já aconteceu: “São 69 países independentes dentro do território nacional”, diz ele, se referindo ao número de universidades federais. Como os “doutorandes” da UFRJ atestam, esses países independentes já adotaram até mesmo um idioma próprio.