“Mas não pode ser um big bang, de uma hora para outra liberar para todo mundo. Tem que ser feito de forma escalonada, para que não provoque um baque tão grande para os consumidores e também para os provedores. Poderíamos ter avançado na liberação para o consumidor numa velocidade maior do que se fez. A perspectiva é de que nos próximos isso aconteça, mas de uma forma muito bem pensada e planejada, sob o risco de criar problemas maiores”, sublinha Barata.
O atual marco regulatório do sistema elétrico brasileiro, incluindo a criação do mercado livre, foi construído em 1998, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Depois o marco sofreu mudanças em 2004, no governo Lula (PT), e mais tarde na gestão de Dilma Rousseff (PT).
A questão é que, quando foi desenhado, o modelo não considerava um mercado livre respondendo por 40% da energia comercializada, como hoje. E abordava principalmente as fontes hidrelétrica e térmica. Atualmente, contudo as fontes eólica e solar já superam a contribuição das termelétricas.
“Também não se falava em geração distribuída quando o marco foi estabelecido. Essas mudanças tornam imprescindível a revisão de todo esse arcabouço”, afirma o ex-diretor do ONS.
Na prática, em curto prazo serão tomadas várias medidas que devem impactar o funcionamento do mercado do sistema elétrico brasileiro. Desde a reforma tributária, que poderia diminuir o peso dos impostos na tarifa, até a definição dos parâmetros de renovação dos contratos de 21 distribuidoras de energia do país que vencem até 2030, como a Enel São Paulo, FL, Light e Escelsa.
Em agosto, começa a renegociação do Anexo C do tratado de Itaipu Binacional, que obrigava que fosse destinada ao Brasil toda a energia excedente não utilizada pelo Paraguai. Tudo isso, agora, deverá ser renegociado.
“A mídia tem um papel fundamental de colocar esses assuntos em manchetes, chamando atenção da sociedade para um problema fundamental, que é o custo da energia. O legislativo e o executivo têm essa responsabilidade, mas sobretudo a sociedade precisa se sensibilizar para fazer pressão e colocar o assunto na pauta de discussão do país”, conclui Barata.
Para a Abradee, é preciso estabelecer mecanismos que não permitam que se continue a acrescentar custos para um mercado, em benefício de outro. O caminho mais adiantado para isso seria o projeto de lei (PL) 414, que aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.
O projeto prevê a abertura total do mercado em 42 meses, a partir de sua promulgação, sendo que os pequenos consumidores (abaixo de 500 kW) terão de comprar energia por meio de um comercializador varejista, que os representará junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
“Ele não resolve problemas ados, mas pelo menos cria condições para evitar que esse problema continue crescendo”, diz Madureira, da Abradee.
Marcelo Loureiro, membro do Conselho de istração da CCEE, observa que um dos desafios do setor é a gestão dos contratos legados pelas distribuidoras, ou seja, o que fazer com o custo da energia contratada obrigatoriamente, mas que não está sendo utilizada devido à migração dos clientes.
"Existem ações no sentido de evitar novos legados, inclusive constantes no PL 414. Há uma outra ação, refletida no citado PL, que consiste em, no caso de a revitalização da gestão do portifólio pelas distribuidoras não ser suficiente, o custo legado recairia a todos os consumidores, não somente os cativos. Outra ação poderia ser limitar a velocidade da abertura do mercado. Claro, estas duas últimas ações são impopulares entre os consumidores que são ou que desejam ser livres, de modo que entendemos que ações no sentido da gestão do portfólio das distribuidoras devem ser endereçadas o quanto antes", conclui Loureiro.
VEJA TAMBÉM: