Pacheco afirmou que, entre os pontos que precisam ser alterados pelo ministério, está a questão das compensações tributárias, em que há uma percepção dos líderes partidários de que se pode avançar e “ter uma racionalidade, um escalonamento de compensações ao longo do tempo” para que os setores não fiquem à mercê de decisões judiciais que alteram as cobranças.
Outro ponto é a questão do Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos que foi criado para aliviar prejuízos do setor durante a pandemia de Covid-19 e que custaria ao governo R$ 6 bilhões neste ano.
E, por fim, a prorrogação em si da desoneração da folha de pagamento, que Pacheco afirma já ter um entendimento favorável do STF. “Ela não fere e não gera nenhum tipo de inconstitucionalidade em função das vedações, inclusive trazidas pela reforma da Previdência de não se ter esse tipo de renúncia de receitas sem demonstrar o lastro necessário para isso”, completou.
“O importante é que o Legislativo e o Executivo estabeleçam um diálogo maduro sem rupturas, sem rompantes, para fazermos as melhores entregas possíveis”, pontuou como um recado ao governo para não tomar decisões unilaterais sem negociar com o Congresso. Ele ainda citou a necessidade do governo cortar "gastos supérfluos" para "racionalizar" a arrecadação.
O Legislativo havia aprovado a prorrogação da desoneração, que manteve a substituição da Contribuição Previdenciária Patronal (P) de 20% sobre o primeiro salário mínimo dos funcionários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, vigente desde 2011 para 17 setores de mão de obra intensiva do país.
A Gazeta do Povo, como empresa de comunicação, está entre as beneficiadas pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento.
No lugar da legislação, a MP do governo Lula pretendia retomar gradualmente a volta da contribuição patronal sobre os salários, de forma escalonada, até 2027. Sem deixar claro os critérios para a escolha, estabelecia 42 atividades econômicas – e não mais setores – em que a contribuição será reduzida. As atividades, divididas em dois grupos, terão redução da P de 50% ou 25% no primeiro ano, conforme onde a atividade for enquadrada.
No primeiro grupo de atividades, o governo incluiu, por exemplo, atividades relacionadas ao setor de transportes, de TV e TV por . No segundo grupo, edição de livros, fabricação de calçados e construção civil.
A MP foi duramente criticada pelo setor produtivo, entre elas as Federações das Indústrias de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e o Movimento Desonera Brasil, preocupado com a possibilidade de demissão em massa dos setores reonerados com a tributação.