A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) sugere um período mínimo de 12 meses após a edição da última norma de referência da ANA, “tendo em vista a influência que as normas terão sobre os contratos de prestação de serviços”. A agenda regulatória do órgão tem conclusão prevista para dezembro de 2022. 3z5k1k
Outro entrave é a falta de incentivo aos municípios para aderirem aos modelos com participação da iniciativa privada. O leilão de serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro, previsto inicialmente para o dia 30 de abril, é visto como uma espécie de indutor do processo por incentivar outras autoridades municipais, mas corre o risco de ser suspenso enquanto o governo federal não aprovar a adesão do estado fluminense ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Bruno Pereira, sócio da Radar PPP, considera que a iniciativa privada tem de agir proativamente para o crescimento da carteira de projetos de concessão e PPP em saneamento. “Esperar que os riscos sejam resolvidos e que as licitações de qualidade simplesmente sejam publicadas não é a melhor atitude”, avalia. A própria consultoria lançou este ano um selo de compromisso municipal com concessões e PPPs, com a finalidade de incentivar cidades interessadas em priorizar o tema, particularmente nos segmentos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.
“Não falta nada para que os municípios possam avançar rumo à universalização, elas apenas precisam conhecer melhor o potencial das concessões e PPPs e querer aplicá-las em suas cidades”, diz. Pereira acredita que as estatais que atuam no setor vão se tornar inviáveis se não priorizarem o modelo de parceria com a iniciativa privada. “Infelizmente, até o momento, temos apenas 13 PPPs celebradas em âmbito estadual”, diz. “A timidez com PPPs ocasionou a pressão da iniciativa privada e da liderança política nacional geradora do novo marco.”
“Quando da aprovação das novas normas nacionais do saneamento básico, em 2020, havia uma carência de boas notícias no país, então, celebrou-se um avanço, mas a celebração foi um pouco desmedida, pois, para quem atua com concessões e PPPs, sabe-se que os avanços práticos decorrentes de avanços normativos, principalmente no âmbito subnacional não ocorrem do dia para a noite”, diz Pereira.
De acordo com os últimos dados disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério do Desenvolvimento Regional, em 2019, dos 1.603 prestadores de serviço de abastecimento de água em atuação no Brasil, 52,3% eram órgãos da istração pública direta. Outros 35,6% eram autarquias. Empresas privadas eram 8,7% do setor, e 2,5% correspondiam a sociedades de economia mista. Havia ainda 0,5% de empresas públicas e 0,4% de organizações sociais.
No segmento de esgotamento sanitário, a istração pública direta respondia por 82% dos prestadores de serviço, e autarquias eram 13,4%. Empresas privadas correspondiam a 3,2% da área, e sociedades de economia mista eram 1,2%. O restante, 0,2%, eram empresas públicas.