“Como é muito provável que a inflação do fim deste ano fique acima do acumulado nos 12 meses até junho (nossas projeções apontam 3,9% para os 12 meses até junho e 6,2% ao fim do ano), o efeito disso será uma base de despesas mais inflada para 2025”, diz Sbardelotto.
O substitutivo do relator foi apresentado na noite de segunda-feira (15) após reunião entre lideranças partidárias da Câmara dos Deputados realizada na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e da qual participou ainda o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em sua versão, Cajado manteve o presidente da República livre de imputação de crime de responsabilidade em caso de descumprimento da meta fiscal, diferentemente do que ocorre hoje com a regra do teto de gastos.
Porém, diante de críticas de que o projeto original seria muito “frouxo” em relação à necessidade de observância às metas, o relator introduziu gatilhos para ajuste das despesas, como a proibição de novos concursos públicos, reajustes de servidores e criação ou ampliação de auxílios ou benefícios tributários.
Na quarta-feira, com a presença de 470 deputados, o projeto teve regime de urgência aprovado por 367 votos a favor e 102 contrários, além de uma abstenção. A medida teve apoio de PT, PC do B, PV, União Brasil, PP, PSDB, Cidadania, MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC. Orientaram contra os partidos Novo e PL e a federação PSOL/Rede.
Para Nicolas Borsoi, economista-chefe da Nova Futura Investimentos, o substitutivo apresentado por Cajado trouxe mudanças positivas e negativas. “Por um lado, adicionou mecanismos de ajuste, em caso de descumprimento da meta, e retomou os contingenciamentos, que serão acionados por relatórios bimestrais, além de excluir capitalização das estatais e piso da enfermagem das despesas isentas do teto”, ponderou, em relatório para investidores.
“Por outro lado, as despesas de 2024 serão ampliadas em 2,5%, independente do crescimento da receita, além de permitir que o gasto fique até 0,25% do PIB acima do limite, caso projeções de receitas e despesas mostrem que a meta não será comprometida”, complementou.
As alterações que permitem elevar os gastos no próximo ano também foram destacadas por analistas do Bradesco. “Em geral, as mudanças apresentadas trouxeram algum reforço para o cumprimento das regras, porém com certa flexibilização para o crescimento das despesas no curto prazo”, diz documento do banco. “Um ponto de atenção foi a fixação do percentual de 2,5% para o crescimento real da despesa em 2024, limite superior da regra de gasto.”
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