Edvaldo Nogueira (PDT-SE), presidente da Frente Nacional de Prefeitos e prefeito de Aracaju, explica que os rees futuros do que seria o ISS dentro do IVA ainda vai depender de votações nas assembleias legislativas dos estados. 4k1

“A lei estadual é que vai estabelecer os recursos para os municípios? Os municípios não têm força nas assembleias legislativas”, disse em entrevista à GloboNews nesta quarta (5).

De acordo com ele, se comenta que o IVA terá um ree de 14% para os estados e de 2% para os municípios. “Que segurança nós temos que as prefeituras não vão perder impostos”, questionou.

Um grupo de prefeitos se reuniu com o presidente da Câmara na tarde de terça (4) para discutir o texto do projeto da reforma tributária.

Segundo o prefeito, o ISS hoje tem uma alíquota que varia de 15% a 17% sobre os produtos e serviços vendidos nos municípios, que financia gastos com saúde, assistência social e educação infantil, entre outros. Os gastos com saúde, por exemplo, têm investimentos que variam de 21% a 30%, enquanto que a Constituição define um mínimo de 15%.

Houve uma tentativa de retirar o tributo do IVA, mas o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), negou o pedido dos municípios.

Ainda de acordo com Nogueira, os municípios com mais de 80 mil habitantes e as capitais serão os mais prejudicados com a aprovação da reforma tributária sem um detalhamento dos rees. “A Constituição deu a garantia das cidades gerirem seus impostos, e a reforma tira”, afirma.