“Sabemos que mudanças como essa geram resistências e temor por parte de alguns agentes econômicos e de entes da federação. Mas temos certeza de que os benefícios para a população e para a economia brasileira serão colhidos por todos.”

Entre os signatários estão os ex-presidentes do Banco Central Affonso Celso Pastore, Armínio Fraga e Henrique Meirelles; os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Maílson da Nóbrega; o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto (MDB) e os ex-senadores Roberto Freire (Cidadania-SP) e Roberto Rocha (PTB-MA).

Também assinam o documento empresários como Horácio Lafer Piva, João Amoêdo, Jorge Gerdau, Pedro os e Salo Seibel, além de economistas como Bráulio Borges, Fabio Giambiagi, Fernanda de Negri, Manoel Pires, Marcos Mendes, Samuel Pessoa, Sérgio Gobetti e Vanessa Rahal Canado, entre outros.

“Precisamos aprovar a reforma tributária da PEC 45/19 em 2023. Essa mudança tem sido discutida há 35 anos e a proposta atual foi ampla e democraticamente debatida nos últimos 4 anos. Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas – com alinhamento político entre o Congresso, Governo Federal, maioria dos Estados e Municípios e do setor privado. Esta é a nossa oportunidade de deixar um legado de prosperidade, transparência e mais justiça em nosso país”, finalizam os signatários no manifesto.

Grupo contra reforma tributária também cresce

De outro lado, o grupo de contrários ao texto que tramita na Câmara também cresce. Enquanto há governadores que pedem mudanças na proposta do deputado Aguinaldo Ribeiro, o chefe do Executivo de Goiás, Ronaldo Caiado (União) fala abertamente contra a unificação do ICMS estadual com o ISS dos municípios e o fim dos benefícios fiscais concedidos por estados.

Na terça-feira (4), ele defendeu a posição em uma reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e posteriormente reuniu toda a bancada de deputados do estado para tentar convencê-los a rejeitar a proposta, segundo o jornal “Valor Econômico”.

No mesmo dia, o ex-presidente da República e presidente de honra do PL Jair Bolsonaro disse que seu partido orientará seus deputados a votarem contra a PEC 45 na Câmara. “O presidente do Partido Liberal [Valdemar Costa Neto] e seu líder na Câmara dos Deputados [Altineu Côrtes] encaminharão, junto aos seus 99 deputados, pela rejeição total da PEC da Reforma Tributária”, escreveu o ex-mandatário em suas redes sociais.

Deputados da legenda como Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e André Fernandes (PL-CE) já haviam se declarado publicamente contra a matéria ainda antes da manifestação de Bolsonaro. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), também contrário à adoção do IVA no Brasil, protocolou uma PEC alternativa de reforma tributária no Senado.

Ainda na terça, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou nota em que se posiciona contra a votação da proposta. “Não é possível fazer uma reforma tributária, com essa forma inadequada de tramitação, retirando recursos das cidades”, diz trecho do manifesto. “O texto que avança na Câmara traz incerteza para os municípios e para o cidadão. A palavra ‘poderá’, por exemplo, aparece 26 vezes na proposta, o que reforça a falta de clareza sobre o modelo.”

Entidades que representam supermercados, o setor de serviços e o agronegócio também já divulgaram posicionamentos em que questionam pontos do texto, assim como o Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).