“O Brasil possui hoje a maior carga tributária do mundo dentre todos os países em desenvolvimento, e não se pode itir que a reforma da tributação sobre o consumo resulte no aumento dessa carga. É fundamental que o texto se comprometa expressamente em não aumentar a carga tributária”, diz trecho do documento.

A nota também defende a inclusão de critérios claros para o “cashback”, dispositivo que consta da proposta e prevê a devolução de parte dos impostos. O instituto defende que o texto deveria definir as principais premissas do instrumento, que deveria ter a renda como critério principal. Deixar a questão em aberto neste momento poderia abrir espaço para grupos sociais organizados desvirtuarem o instrumento durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar que o regulamente, segundo o Millenium.

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