O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) pago a idosos e pessoas com deficiência que são pobres (com renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa). Embora atenda um número bem menor de pessoas, o programa custa o dobro do Bolsa Família. Dados do de programas sociais do governo apontam que, até maio deste ano, o BPC foi pago para cerca de 2,5 milhões de pessoas com deficiência e 2 milhões de idosos. Em cinco meses, foram desembolsados R$ 24,2 bilhões com esses pagamentos.
O seguro-defeso é um benefício previdenciário pago a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de trabalhar durante o período de reprodução das espécies. Seu custo se multiplicou nos últimos anos em virtude do aumento do número de beneficiários. É considerado um “reduto” de fraudes, pois é um programa de difícil governança. Em 2019, o programa custou R$ 2,8 bilhões ao governo e atingiu cerca de 700 mil pescadores.
O abono salarial é um benefício voltado ao trabalhador formal que recebe até dois salários mínimos e trabalhou com carteira assinada por ao menos 30 dias ao longo de um ano. Ele é uma espécie de “14.º salário”. O valor é proporcional ao tempo de emprego – quem trabalhou com carteira assinada por 12 meses no ano anterior ganha o benefício máximo, de um salário mínimo. Para 2019, a expectativa era de atender até 23,6 milhões de pessoas. Neste ano, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 17,6 bilhões com o abono. A focalização da ação é questionada, já que o salário mínimo obteve reajustes expressivos nos últimos anos e o abono acaba beneficiando parcela de trabalhadores que já tem o ao mercado formal, em detrimento dos informais, que também não se enquadram para receber outros auxílios, como o Bolsa Família.
Além dessas principais iniciativas, há outras ações direcionadas às famílias que estão no CadÚnico, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Fomento (Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais), Brasil Carinhoso, programa de cisternas, telefone popular, Projovem Adolescente, tarifa social de energia elétrica e outros. O governo ainda deu continuidade a alguns programas, como o Prouni e Farmácia Popular, além de lançar novas iniciativas no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
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